[MODELO] Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DO FORO ……..
PROCESSO Nº …………
……………………… (razão social), pessoa de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº …………….., sediada na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., no ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. nº….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, no …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 7º e seguintes da Lei nº 11.101, de 9-2-2005, propor a presente
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
em face de ………………. (razão social completa), já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe de RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:
DO CRÉDITO: ORIGEM E VALOR
A Habilitante é credora da empresa …………………..(razão social) em recuperação judicial, no valor de R$ …………….(valor por extenso), representado por …………..(nome do título de crédito), oriunda de uma compra e venda de ………….(descrever o objeto).
O título teve seu vencimento no dia …….. do mês de ………… do ano de …………, porém não foi devidamente quitado pelo devedor, mesmo tendo recebido a mercadoria do habilitante, conforme faz prova da entrega com o documento assinado pelo recebedor.
DO CRÉDITO: CLASSIFICAÇÃO
No quadro geral dos credores o crédito deverá figurar como quirografário.
DO PEDIDO
Pelo exposto, requer a HABILITAÇÃO de seu crédito no valor apontado, com a correção monetária.
Requer a manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público, do Administrador judicial e que, ao final, a presente demanda seja julgada PROCEDENTE.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, juntada de documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.
À presente dá-se o valor de R$ ………… (valor por extenso), para todos os efeitos legais.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
………………., … de …………….de ………..
(local e data)
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Advogado (nome)
OAB/ …..nº ………………..