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[MODELO] Habilitação de Crédito – Arrolamento – Dívida – Penhora – Pagamento

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ………. a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO ………………..

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO

Distribuição por dependência aos

AUTOS DE ARROLAMENTO no ………………….

……….………………… (nome completo), …………..(nacionalidade), ……….(estado civil),………….(profissão), portador da cédula de identidade RG no ……………., inscrito no CPF/MF no ……………., residente e domiciliado à ………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), (ou se for pessoa jurídica razão social completa, com sede em ……… (cidade) à (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), , inscrita no CGC/MF sob no ……….), por seu Advogado e bastante procurador abaixo assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência requerer

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO

por dívida deixada pelo falecido ………………….(nome completo), cujo Arrolamento de bens tramita nessa D. Vara, processo acima epigrafado, para o que junta prova literal da dívida líquida, certa e vencida.

I.

O(A) Requerente é credor(a) da quantia de R$ ……………(valor por extenso), atualizada até …………..(mês e ano) conforme documento em anexo (doc. ……..), sendo o Espólio executado perante o Juízo da …. a Vara Cível deste Foro ……….., processo no ………..

II.

A dívida está garantida por penhora de 50% do imóvel situado em …………… (município e UF), à ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), transcrição no …………, no ……… o Cartório de Registro de Imóvel de……….. (município), (doc. ……), que em breve será praceado nos autos da Execução acima mencionada.

III.

Portanto, a metade ideal do imóvel penhorado deverá ficar reservada para pagamento do(a) Requerente, conforme determina o artigo 643, § único, do Novo Código de Processo Civil.

Diante do exposto, requer a intimação do Espólio na pessoa do inventariante a fim de se manifestar sobre o pedido de habilitação, que deverá ser julgada procedente para o fim de ficar reservado o bem penhorado para pagamento da requerente.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

…………………., …….de…………………. de…………….

(local e Data)

…………………………………

Advogado (nome)

OAB/…. no ……………..

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