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[MODELO] HABEAS DATA – Acesso à informação negado por funcionário do tribunal

HABEAS DATA – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ CORREGEDOR DA COMARCA DE ____________ – ___.

___________, brasileira, solteira, funcionária pública, portadora da cédula de identidade nº ____________ – SSP/UF, residente e domiciliada na Rua _________, nº ____, Vila ____________, nessa Cidade de _________, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. Nº 01), com escritório situado à Rua ________, nº___, Bairro ____, onde recebe intimações, vem, à presença de V. Exª, requerer a concessão de

HABEAS DATA

nos termos do art. 5º, LXXII, da CF/1988 e da Lei nº 9.507/1997, contra ato praticado por funcionário deste tribunal, pelos motivos que passa a expor:

A requerente exerce há 10 anos o cargo de servente na ___ª Vara Cível. A fim de concorrer a outro cargo público, prestou concurso em __/__/____, para o cargo de escrivão do Juizado Especial Cível, na comarca de ________, de acordo com sua inscrição nº ___________, tendo obtido aprovação para tal cargo.

Com sua aprovação, a requerente forneceu todos os documentos necessários para tomar posse no devido cargo. Porém, foi impedida de assumir o mesmo e tomar posse, face à alegação do Sr. ___________, funcionário graduado deste tribunal, que disse:

"Existem informações contra a sua pessoa, que impedem V. Sª de exercer a função para qual fora aprovada […]", e sem maiores explicações, dispensou a requerente.

A requerente, reiteradas vezes entrou em contato, pessoalmente e por escrito, com o órgão responsável para obter estas informações, sendo sucessivamente negado.

A requerente tem o Direito, garantido pela Constituição Federal, de verificar o que consta em sua folha de assentamentos na Secretaria deste Tribunal, informações estas que estão sendo negadas injustificadamente pelo funcionário Sr. _______________, conforme se verifica do requerimento negado em anexo (doc. 02).

Não obstante, tem a requerente ciência de que eventuais informações a seu respeito são inverídicas, sendo que ao tomar conhecimento destas, poderá tomar as providências cabíveis para se demonstrar a injustiça das mesmas e ser admitida no cargo que fora aprovada.

Ex Positis, requer:

A designação de audiência de mediação ou de conciliação, sendo o Sr. __________ citado com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência. Não comparecendo esse à audiência, sem que, com no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência, tenha peticionado em contrário à autocomposição, pede-se a aplicação de multa de 2% do valor da causa, conforme art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC/2015.

Se necessário, seja ouvido o M. D. representante do Ministério Público;

Seja assegurado a requerente o acesso às informações de seu interesse;

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente o depoimento pessoal do Sr. __________, funcionário deste Tribunal, sob pena de confissão se este não comparecer, ou, comparecendo, negar-se a depor.

Dá-se à causa, para fins de alçada, o valor de R$ _____.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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