HABEAS CORPUS – SALVO-CONDUTO – PRISÃO IMINENTE
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______.
"Só uma garantia satisfaz, só uma garantia protege, só uma garantia não se sofisma: a do habeas corpus na sua simplicidade augusta, com a sua faculdade invejável de acesso aonde quer que se produza uma violência do poder."
Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro, DF
Obras Completas de Rui Barbosa.
V. 19, t. 3, 1892. p. 48
____________, brasileiro, solteiro, advogado, OAB/___ nº ______, com escritório situado à Rua ____________, nº ___, sala ___, bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem respeitosamente à presença de V. Exa. impetrar HABEAS CORPUS PREVENTIVO com espeque na CF/88, art. 5º, inciso LXVI e LXVIII c/c CPP, arts. 654, § 1º, ‘b’ e 660 § 4º, em favor de ____________, brasileiro, casado, empresário, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ____, nesta cidade, pelos fundamentos de fato e de direito que seguem:
O presente WRIT objetiva a obtenção de salvo-conduto em benefício do paciente, que se encontra na iminência de ser preso, temporariamente, com base na LEI Nº 7.960 DE 21.12.1989, que dispõe sobre a prisão temporária.
No polo passivo, como autoridade coatora o Delegado _____, Titular do __º Distrito Policial desta Cidade de _____.
O Paciente está sendo denunciado como incurso no crime de ___, porque na data de ___ de ____________ de ______, às 14:00 horas teria praticado o ato de ____.
O paciente foi injustamente acusado de ter praticado crime de ___, conforme está noticiando a imprensa através do jornal ____, recorte em anexo (doc. ___).
O paciente é totalmente inocente, estava em viagem para ___, conforme canhotos de passagens aéreas em anexo (docs. ___), sendo impossível a bilocação para a prática de tais atos, que pela imprensa lhe são imputados.
O jornal __ age de má-fé, talvez à falta de matéria mais idônea, produzindo verdadeiro factoide repleto de absurdezas.
Digno de nota o comando da Constituição Federal, art. 5º, LVII, onde diz:
"ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;"
Por conta das notícias jornalísticas, o titular do _º Distrito Policial, vem alardeando que existe necessidade da prisão temporária do ora paciente, está, portanto, caracterizada a grave ameaça ao direito de ir e vir do ora paciente.
O paciente é casado, tem filhos, trabalho e residência fixa, portador do RG n° __ e do CPF __, é seguramente o empresário símbolo de sua comunidade, respeitadíssimo no setor ___.
Ex positis, requer-se:
A expedição da ordem de salvo-conduto, preservando-se o direito constitucional da liberdade física do paciente;
Que se comunique, imediatamente e na forma da lei à ilustre autoridade coatora e igualmente a autoridade judiciária de plantão, preservando a liberdade do ora paciente, reconhecendo-se a insuficiência de pressupostos autorizadores para a prisão preventiva.
Decidindo desta maneira, Vossa Excelência, como é costumeiro, estará realizando a melhor JUSTIÇA!
Nesses termos, Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB n.º ____
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
