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[MODELO] Habeas Corpus – Prisão ilegal por jogo de tampinha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________.

____________________, brasileiro, advogado, casado, devidamente inscrito na OAB sob o nº _________, com escritório nesta comarca, na Rua __________________, nº _____, Bairro _________, CEP. ________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar uma ordem de "HABEAS CORPUS" em favor de ___________________, brasileiro, casado, torneiro mecânico, portador da cédula de identidade RG nº _______, inscrito no CPF/MF sob o nº ________, residente e domiciliado nesta comarca, na Rua __________________, nº ____, Bairro ______, CEP. _____, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

1. O Paciente foi detido no dia ___/___/_____ às ____ horas, nas imediações do ______________, sob a acusação de estar promovendo "jogo de tampinha", sendo por isso recolhido ao Presídio e onde se encontra há mais de ____ dias, à disposição do ___ º Distrito Policial, local, sem qualquer justificativa legal.

2. Mostra-se eivada de ilegalidade sua prisão vez que não houve prisão em flagrante delito, não havendo contra o paciente nem prisão preventiva decretada e nem condenação anterior.

3. Ora, se foi ele detido para averiguações, deveria ter sido posto em liberdade há muito tempo e, não permanecer no cárcere situação esta claramente danosa por tanto tempo.

4. Deveras condenável, sob todos os aspectos, a conduta da Autoridade Policial.

5. Se houvesse, realmente, alguma coisa contra o Paciente, deveria a Autoridade Policial tomar as medidas que a lei lhe confere, fornecendo ao mesmo, a necessária Nota de Culpa. Nada disso foi feito e continua ele encarcerado injustamente.

6. Consoante ao exposto, e nesses termos, espera o Requerente seja CONCEDIDA a ordem de "HABEAS CORPUS", em favor do Paciente, com a expedição do competente ALVARÁ DE SOLTURA, a fim de que seja ele IMEDIATAMENTE POSTO EM LIBERDADE.

Pede e aguarda deferimento.

_____________, ___ de ____________ de _____.

Advogado OAB nº __________.

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