[MODELO] HABEAS CORPUS – PRISÃO CONTRAVENCIONAL

HABEAS CORPUS – CONTRAVENÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____________ VARA CRIMINAL DE __________________

(mínimo 12 espaços)

_____________, advogado, devidamente inscrito na OAB sob o n., com escritório nesta cidade de ____, na rua __________, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., impetrar uma ORDEM DE HABEAS CORPUS em favor de _______________, brasileiro, casado, ( profissão ), domiciliado em ____________, na rua __________________, pelos motivos que passa a expor:

1. O paciente foi detido no dia _______ às _______ horas, nas imediações do ____, sob a acusação de estar promovendo "jogo de tampinha", sendo por isso recolhido ao Presídio e onde se encontra há mais de 4 dias, à disposição do _______ Distrito Policial, local, sem justificativa legal.

2. É ilegal sua prisão uma vez que não houve prisão em flagrante, não havendo contra o paciente nem prisão preventiva decretada e nem condenação anterior.

Ora, se foi ele detido para averiguações, deveria ter sido posto em liberdade há muito tempo e, não permanecer no cárcere contaminoso e nocivo por tanto tempo. Condenável, sob todos os aspectos a conduta da autoridade policial. Se houvesse, realmente, alguma coisa contra o paciente, deveria a autoridade policial tomar as medidas que a lei lhe confere, fornecendo ao mesmo, a necessária Nota de Culpa. Nada disso foi feito e continua ele encarcerado injustamente.

Nestes Termos, espera o requerente seja CONCEDIDA A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", em favor do paciente, com a expedição do ALVARÁ DE SOLTURA, a fim de que seja ele IMEDIATAMENTE POSTO EM LIBERDADE.

Nestes Termos, P. Deferimento

( Local, data, nome e assinatura do advogado )