[MODELO] Habeas Corpus Preventivo para Garantir a Liberdade de Expressão em Cena Teatral

PEDIDO DE HABEAS CORPUS DEVIDO À AMEAÇA DE COAÇÃO DE LIBERDADE (Art. 5º, LXVIII da CF e 647 do CPP)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX)










REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu advogado abaixo assinado, com fundamento nos artigos 5º, LXVIII da Constituição Federal e 647 do Código de Processo Penal, vem à presença de V. Exa. expor o que segue:


1. O REQUERENTE é ator e está apresentado a peça (xxx) no Teatro (xxx) localizado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), sendo que numa das cenas da referida peça teatral o REQUERENTE faz uma interpretação nu, e, por este motivo vem sofrendo constantes prisões, por agentes de Polícia da ____ª Delegacia de Polícia, sob a alegação de atentado violento ao pudor, juntamente com outros artistas que encenam da mesma forma.

2. No entando, esta incriminação não procede pois o REQUERENTE está no exercício do seu direito de liberdade de expressão, além disso, somente apresentou-se sem vestes como personagem, portanto, executando o seu trabalho.


Pelo exposto, REQUER:


A concessão de habeas corpus preventivo, diante da constante ameaça de prisão que vem sofrendo o ora REQUERENTE. Requer ainda nesta oportunidade, seja expedido salvo-conduto, com escopo de que o REQUERENTE possa exercer a sua profissão livremente.


Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).