[MODELO] “Habeas Corpus – Pedido de informação sobre o motivo do não cumprimento da pena restritiva de direitos e ausência em audiência de justificação por parte do réu foragido”
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM NATAL/RN
Processo n° XXXX.XX.00.00XXXX-X
PAJ nº XXXX/0XX-000XX
Em cumprimento ao Despacho de fl. XX dos autos em epígrafe, o Procurador do Réu devidamente habilitado neste processo que ao final assina (procuração em anexo), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, registrar a impossibilidade de informar o motivo pelo qual o réu NOME DO RÉU não está cumprindo a pena restritiva de direito que lhe foi imposta, nem a razão pela qual deixou de comparecer à audiência de justificação, tendo em vista que o mesmo está foragido, conforme informado à fl. XX.
Nestes termos, pede e aguarda deferimento.
Natal/RN, DD/MM/AAAA.
NOME DO ADVOGADO
OAB XXXX