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[MODELO] Habeas Corpus – Irregularidades Formais no Auto de Prisão em Flagrante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE _________________.

____________________, brasileiro, casado, servente de pedreiro, portador da cédula de identidade RG nº ________, inscrito no CPF/MF sob o nº _________, residente e domiciliado nesta comarca na Rua ____________, nº _____, Bairro _______, CEP. ________, estando atualmente preso no ___º DP de ________, por seu advogado que esta subscreve, devidamente constituído, nos termos do instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, perante esse Egrégio Tribunal, impetrar uma ordem de HABEAS CORPUS, nos termos do artigo 648 e s.s., do Código Processual Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

1. Que o impetrante fora preso em flagrante, recebendo a Nota de Culpa, como incurso nas sanções do art. 155 c/12000, c/347, c/147, do Código Penal;

2. Que o "Auto de Prisão" em Flagrante, está viciado no tocante à sua forma. O art. 304 do Código Processo Penal, dispõe: (transcrever o texto legal).

"Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá este o condutor e as testemunhas que acompanharam e interrogará o acusado sobre a imputação que lhe é feita, lavrando-se auto, que será por todos assinado".

3. Ora Excelência., isto não ocorreu no presente caso! Como bem leciona o ilustre Jurista ________________,em sua obra: "_________________________". (se necessário, trasncrever trechos de entendimentos doutrinários).

4. Estabelece também no § 3º do referido artigo, que:

"quando o acusado se recusar assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura na presença do acusado, do condutor e das testemunhas";

5. Consoante o constatado no decorrer da Instrução Criminal, as testemunhas ________________ e __________________ não presenciaram a Lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, sequer conhecem o ora indiciado.

6. Em seus depoimentos afirmaram que um funcionário da Delegacia leu uns documentos e os mesmos assinaram, portanto, sequer sabiam porque estavam prestando informação em juízo;

7. A simples leitura destes "documentos", feito por este funcionário é totalmente suspeito, principalmente, tendo em vista a divergência do depoimento.

8. Quem ouviu exatamente o que lhe fora narrado, saberia certamente a razão de sua presença perante o MM. Juiz "a quo";

000. Posto isso, constata-se que as testemunhas apenas assinaram o Auto de Prisão em Flagrante, que segundo elas, se referem ao "documento", sem ao menos tomar o mínimo conhecimento dos fatos caracterizados assim, a evidência do Constrangimento Ilegal.

10. Assim, e tendo em vista as irregularidades formais do Auto de Prisão em Flagrante, requer a Vossa Excelência, que o referido pedido seja julgado PROCEDENTE, a fim de que cesse o CONSTRANGIMENTO ILEGAL que vem sofrendo.

Termos em que,

Pede e aguarda deferimento.

______________, ___ de _________ de _____.

Advogado OAB nº _________.

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