[MODELO] “Habeas Corpus – Inexistência de Motivo Legal para Prisão”

HABEAS CORPUS – INEXISTÊNCIA DE MOTIVO LEGAL PARA PRISÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL DE ________________

_________, brasileiro, casado, advogado, devidamente inscrito na OAB sob o n. ____, com escritório nesta cidade, na rua __________, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de impetrar uma ordem de "HABEAS CORPUS", em favor de _______________, brasileiro, solteiro, comerciário, domiciliado nesta cidade, na rua_________, natural de ____________, pelos motivos que passa a expor:

1. O paciente foi detido e recolhido ao Presídio desta cidade, onde se acha, desde o dia _________, às _______ horas, quando transitava por uma das ruas do bairro de ____, por MERA SUSPEITA de ilícito penal, estando, pois, sofrendo CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

2. Inocorreu prisão flagrancial e inexistem contra o paciente decreto de prisão preventiva, condenação anterior ou ordem de prisão por pronúncia.

3. Msmo assim, a autoridade policial coatora, insiste em mantê-lo encarcerado, razão pela qual, é impetrada a presente ordem de "HABEAS CORPUS", visto não existir motivo legal para a prisão do paciente.

Isto posto, e prestadas as informações de praxe, no prazo legal, espera haja por bem o ilustre julgador, conceder-lhe a liberdade, ainda que sem prejuízo do andamento do eventual processo.

Termos em que,

P. Deferimento.

( Local e data )

( Nome – OAB – Assinatura do advogado )