HABEAS CORPUS – INEXISTÊNCIA DE MOTIVO LEGAL PARA PRISÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL DE ________________
_________, brasileiro, casado, advogado, devidamente inscrito na OAB sob o n. ____, com escritório nesta cidade, na rua __________, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de impetrar uma ordem de "HABEAS CORPUS", em favor de _______________, brasileiro, solteiro, comerciário, domiciliado nesta cidade, na rua_________, natural de ____________, pelos motivos que passa a expor:
1. O paciente foi detido e recolhido ao Presídio desta cidade, onde se acha, desde o dia _________, às _______ horas, quando transitava por uma das ruas do bairro de ____, por MERA SUSPEITA de ilícito penal, estando, pois, sofrendo CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
2. Inocorreu prisão flagrancial e inexistem contra o paciente decreto de prisão preventiva, condenação anterior ou ordem de prisão por pronúncia.
3. Msmo assim, a autoridade policial coatora, insiste em mantê-lo encarcerado, razão pela qual, é impetrada a presente ordem de "HABEAS CORPUS", visto não existir motivo legal para a prisão do paciente.
Isto posto, e prestadas as informações de praxe, no prazo legal, espera haja por bem o ilustre julgador, conceder-lhe a liberdade, ainda que sem prejuízo do andamento do eventual processo.
Termos em que,
P. Deferimento.
( Local e data )
( Nome – OAB – Assinatura do advogado )
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
