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[MODELO] “Habeas Corpus – Impetração de salvo conduto em favor de cliente ameaçado de prisão temporária”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CRIMINAL DESTA COMARCA

O advogado ______________________, brasileiro, casado, inscrito na OAB nº _________ CPF ________, "in fine", fundamentado no Código de Processo Penal arts. 654, § 1º b e 660 § 4º, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, impetrar esta ordem de "HABEAS CORPUS" em favor de _____________________, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n º __________, inscrito no CPF/MF sob o nº _______________ residente e domiciliado nesta comarca na Rua ________________, nº ____, Bairro ______, CEP. _____ figurando como Autoridade Coatora o Delegado Titular do ___ º Distrito Policial desta Cidade, pelos fatos e razões a seguir expostos:

1. O objeto deste "writ", é o de obter salvo conduto em benefício de ______________ que está na iminência de ser preso, temporariamente, de conformidadecom o disposto com a Lei nº 700060/8000;

2. O presente remédio encontra fundamento em nossa lei processual.senão vejamos: (transcrever os dipositivos legais).

3. O Impetrante foi acusado de ter praticado crime contra o sistema financeiro, sendo certo que foi esquecido o preceito constitucional, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

4. Nos últimos dias a Autoridade Policial titular do _____ º Distrito Policial, conforme se verifica através de testemunhas, vem alardeando a necessidade da Prisão Temporária do Impetrante.

5. Está, assim, mais que caracterizada a grave ameaça que paira sobre o impetrante de sofrer limitação em seu direito de ir, vir e ficar.

6. Além disso, o impetrante é casado (doc.__), tem ___ filhos (docs. ____), trabalho fixo (doc.___) e residência fixa (docs.____).

7. Isso posto infere-se que o Impetrante é pessoa idônea, cumpridor de seus deveres perante a sociedade, e não deve sofrer ameaças no que tange à sua liberdade deir e vir.

8. Pede-se e espera-se que seja expedida a ordem de SALVO CONDUTO, preservando o direito fundamental da liberdade física do impetrante, feitas as comunicações necessárias à Ilustre Autoridade Coatora e à a Autoridade Judiciária de plantão. (artigo 5º, 700060/8000)

000. Termos em que, cumpridas as necessárias formalidades legais, pede e espera conhecimento, processamento e acolhimento como medida de inteira Justiça.

____________,__ de ________ de _________.

Advogado OAB nº __________.

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