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[MODELO] Habeas Corpus – Coação ilegal contra paciente – Nulidade, falta de justa causa ou abuso de autoridade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TAL

FULANO DE TAL, NACIONALIDADE, advogado (a), inscrito (a) na OAB/UF sob o nº 000000, com escritório na Rua TAL, NA CIDADE/UF, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo , LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de

HABEAS CORPUS

em favor de NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, contra ato do Meritíssimo Juiz de Direito da 00ª Vara Criminal da Comarca de CIDADE/UF  pelos motivos e fatos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

O paciente encontra-se preso desde DIA/MÊS/ANO, no 00ª Distrito desta Capital, em razão de prisão em flagrante (AUTORIDADE COATORA É O DELEGADO) ou por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito da 00ª Vara Criminal (AUTORIDADE COATORA É O JUIZ), sob o argumento de que ISSO OU AQUILO (TRANSCREVER O PROBLEMA).

ARGUMENTAÇÃO

Entretanto, a referida (PRISÃO/AÇÃO PENAL OU CONDENAÇÃO) constitui uma coação ilegal contra o paciente, tratando-se de uma medida de extrema violência, uma vez que a FULANA DE TAL (ARGUMENTAR DE ACORDO COM O PROBLEMA)

– TESE DE NULIDADE

… eis que eivada de nulidade, senão vejamos:

(lembre-se: haverá nulidade quando existir falha em algum ato)

ou

– TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA

… em vista da ausência de justa causa para a ação penal/prisão/condenação

(lembre-se: normalmente, não houve motivo para aquela prisão/ação ou condenação)

ou

– TESE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

(atenção aluno: não precisa de jargão neste parágrafo, ir direto à argumentação

(lembre-se das causas de extinção: prescrição, legítima defesa, estado de necessidade etc.)

ou

– TESE DE ABUSO DE AUTORIDADE

(atenção aluno: não precisa de jargão neste parágrafo, ir direto à argumentação

(lembre-se: neste caso deve ter ocorrido abuso de poder por parte da autoridade).

Desta forma,…

– TESE DE NULIDADE

.. .não foi cumprido o que determina o artigo …. do Diploma Penal (ou)  Processual Penal, ocorrendo assim, a nulidade prevista no artigo 564, inciso … do Código de Processo Penal.

ou

– TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA

… não razão para a imputação do crime do artigo …. do Código Penal ao paciente….

ou

– TESE DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

… extinta se acha a punibilidade do paciente, conforme disposto no art. 107, inciso … do Código Penal.

ou

– TESE DE ABUSO DE AUTORIDADE

… evidencia-se  verdadeiro abuso de autoridade a ser sanado pelo remédio do habeas corpus.

JURISPRUDÊNCIA

O entendimento nos tribunais é pacifico:

“….”.(citar a fonte das jurisprudências).

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, em face da verdadeira coação ilegal, de que é vítima o paciente, vem requerer que, após solicitadas as informações à autoridade coatora, seja concedida a ordem impetrada, conforme artigos 647 e 648, inciso …. do  Código de Processo Penal, decretando-se…

…a anulação (ab initio até denúncia da ação penal ou a partir de …), por medida de Justiça!

…se a prova foi incinerada, pedir a NULIDADE da sentença, pois o ato não poderá ser refeito. NULIDADE

Ou

…o trancamento da ação penal  (se não tiver sentença)  ou a cassação da sentença (se tiver sentença), por medida de Justiça! FALTA DE JUSTA CAUSA:

Ou

…a extinção da punibilidade do fato imputado ao paciente na ação penal, por medida de Justiça! EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE:

Ou

…a extinção do feito face a ocorrência de ABUSO DE AUTORIDADE

complemento (1) do pedido: (se necessário)

1. Preso preventivamente ou na eminência de sê-lo, pede-se: "….. a revogação da prisão preventiva decretada contra o paciente…"

2. Preso em flagrante, pede-se: "…. o relaxamento da prisão em flagrante imposta ao paciente…"

complemento (2) do pedido: (se necessário)

1) Se o paciente estiver preso,  pedir:  "…. a expedição do alvará de soltura…"

2) Se o paciente estiver na eminência de ser preso, pedir: "…a expedição de contramandado de prisão…"

3) Se tratar-se de “habeas corpus” preventivo, pedir: "… a expedição  de salvo conduto…"

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO
OAB Nº

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