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[MODELO] Habeas Corpus – Ausência de Flagrante ou Prisão Preventiva

HABEAS CORPUS – INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE OU PRISÃO PREVENTIVA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ______________________

____________, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB sob os nº _____, CPF nº ____________ , com escritório profissional na Cidade de _________ – UF, na Rua ____________, onde recebe intimações. Fone: ____________ – Fax: ____________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com espeque nos artigos 647 e 648 do CPP, e artigo 5.º, inciso LXVIII da Constituição Federal, impetrar a presente ORDEM DE HABEAS CORPUS em favor de ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________, e CPF ____________, residente e domiciliado na Cidade de ___________, Rua ____________, Caixa Postal ____________, tendo-se em vista as seguintes razões de fato e de direito:

O paciente se encontra preso desde __/__/___, no Presídio Industrial de __________, por acusação de _____, sendo sua prisão foi uma arbitrariedade da autoridade policial local.

A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, inciso LXI, garante que:

"ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei."

Não consta nesta comarca, nem em nenhuma outra, qualquer decreto de prisão provisória ou preventiva contra o paciente.

Igualmente o paciente não foi surpreendido em flagrante delito.

A jurisprudência tem entendido, que a detenção sem ordem do juiz competente ou em flagrante delito é absolutamente ilegal, para ilustrar, reproduz-se jurisprudência pertinente a matéria:

"______________"

Desta feita, considerando-se os fatos, requer-se:

Que Vossa Excelência, após os trâmites legais, conceda a presente ordem de Habeas Corpus, contra ato da autoridade coatora o Exmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia da Comarca de _____, expedindo-se o alvará de soltura em favor do paciente, como medida da mais salutar Justiça!

N. T.

P. E. Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/

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