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[MODELO] HABEAS CORPUS – ARGÜIÇÃO DE NULIDADE NA CITAÇÃO POR EDITAL

HABEAS CORPUS – ARGÜIÇÃO DE NULIDADE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (OU DE ALÇADA CRIMINAL, CONFORME A COMPETÊNCIA)

______(nome, qualificação e domicílio), vem, com fulcro nos arts. 564, III e 647, VI, do Código de Processo Penal, expor, para a final requerer o seguinte:

1. O requerente foi denunciado, processado e condenado por infringência do art., do Código Penal, aplicando-se-lhe a pena de___ anos de detenção.

2. O processo, que tomou o número___ na___ Vara Criminal, condenou-o a revelia, uma vez que a citação, realizada por edital, não chegou ao seu conhecimento. O oficial de justiça, responsável pela citação, certificou, por não tê-lo encontrado em seu endereço de trabalho, que o réu se encontrava em lugar incerto e não sabido.

3. Entretanto, se o escrivão que emitiu o mandado de citação tivesse examinado com atenção os autos do processo verificaria que, no inquérito policial, mais precisamente no boletim individual do acusado, figurava também o seu domicílio, rua___ , n.º___ , onde seria facilmente encontrado.

4. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência dominantes sustentam a tese de que e nula a citação por edital, a partir do ato citatório, se não esgotadas todas as diligências necessárias para localização do réu, implicando em prejuízo da ampla defesa.

5. Espera pois o paciente a concessão de "habeas corpus", expedindo-se imediato alvará de soltura.

Pede e Espera Deferimento

Local, data e assinatura do advogado.

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