MENOR – GUARDA PROVISÓRIA
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara da Infância e da Juventude …
(Nome, qualificação e residência), por seu advogado, e com apoio no art.33, §1°, da Lei n°8069, de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – expõe e requer o seguinte:
1. O menor … de cerca de … anos, foi deixado com a família do requerente, no mês de …, empregado do Circo …, que esteve alguns meses nesta cidade, dando espetáculos.
(Nome do pai) confiou o menor à guarda da família do requerente, que o acolheu e a ele se afeiçoou.
O pai retirou-se para outros lugares no exercício de sua profissão, não tem condições de dar ao descendente assistência e educação, e até manifestou algumas vezes o desejo, como dizia, de deixá-lo em definitivo com o casal.
2. O Estatuto da Criança e do Adolescente, viabiliza a guarda provisória, em seu artigo 33, nos termos seguintes:
"ART.33 A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
PAR.1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
PAR.2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
PAR.3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciário."
3. Assim exposto e para regularizar e legalizar a posse de fato da aludida criança, pede a V. Exa. que lhe conceda a respectiva guarda, na forma do Estatuto pois é intenção do peticionário e de sua mulher, que não tem filhos, assumir a tutela de modo a consolidar os interesses do menor e também o interesse sentimental e social do requerente e sua mulher.
Termos em que
P. deferimento.
Data e assinatura do advogado.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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