[MODELO] Extinção Pensão Alimentícia Novo Casamento

AO MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/UF

AUTOS Nº 00000
       
       
       
       
       
       
NOME DO CLIENTE, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO em epígrafe, que moveu em face de NOME DA REQUERIDA, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 1.708 da do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002), expor e requerer o que se segue:
       
       
       

Consoante sentença de fls. 000, o Autor foi condenado ao pagamento de pensão mensal em favor da Requerida no valor de R$ 000 (REAIS).
       
       
       

O Requerente, empenhando grande esforço, efetua os pagamentos devidamente em dia, há 00 anos, conforme comprovam, em anexo, os recibos de depósito em conta corrente (docs. 00/00).
       
       
       

No entanto, decorridos 00 anos após proferida sentença do divórcio e a fixação de alimentos, o Requerente tomou conhecimento de que a Requerida contraiu novo matrimônio, conforme se verifica dos recortes de jornal em anexo (DOCS. 00 e 00).
       
       
       

Com efeito, o novo matrimônio do ex-cônjuge extingue a obrigação do alimentante, nos termos do artigo 1.708 do Novo Código Civil, in verbis:
       
       

"Art. 1708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.
Parágrafo único. Com relação ao credor cessa, também, o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor."

Com efeito, a Requerida passará a perceber com o novo casamento bons rendimentos, capazes de propiciá-la boa situação financeira. Sendo assim, resta ao Requerente pedir a este d. Juízo a homologação dos pedidos adiante aduzidos.
       
       
       

Pelo exposto, REQUER:
       
       
       

Seja expedido ofício ao Cartório de Registro Civil desta comarca para fornecer informações ou certidões acerca do casamento da Requerida.
       
       
       

Verificadas as informações constantes da resposta ao ofício, seja homologado o presente pedido, qual seja, extinguir a obrigação alimentícia imposta ao Requerente.
       
       
       

Se necessário, uma vez que não há questões que envolvam direitos de menores, seja intimado o I. representante do Ministério Público.
       
       
       

Seja, por fim, intimada a Requerida nos termos do presente pedido.
       
       
       

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº