[MODELO] Extinção do Usufruto – Inventário – Código de Processo Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. ª VARA DA FAMÍLIA DO FORO………………………….

…………………………………………………… (nome completo), (nacionalidade),…..………………… (estado civil), portador da cédula de identidade RG nº ……………., inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente e domiciliado à …………………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), em apenso aos autos de inventário de ……………… (nome do espólio), por seu Advogado que esta subscreve, conforme instrumento mandatório em anexo (doc. …), vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 1.112, VI, do Código de Processo Civil, requerer a

EXTINÇÃO DO USUFRUTO

que pesa sobre o imóvel ……………. (descrever detalhadamente o imóvel), tendo em vista os motivos de fato e de direito que passa a expor:

1 – Por disposição testamentária, o Requerente houve em inventário o imóvel situado na cidade de …………., localizado na ……… (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), imóvel constituído de ………….. (descrever o imóvel), gravado com a cláusula de usufruto (ou de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade), em favor de ………………….. (nome completo).

2 – Ocorre que o aludido usufrutuário faleceu em …………. (dia, mês e ano), conforme faz certa a inclusão da certidão de óbito (doc. ….).

Diante do exposto, após ouvidos os Representantes do Ministério Público e da Fazenda Estadual, bem como e após cumpridas as formalidades legais, espera o cancelamento da cláusula testamentária, expedindo-se, em seguida, o competente mandado ao Registro de Imóveis competente, para os efeitos de direito.

Nestes termos,

Pede Deferimento

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

……………………

Advogado (nome)

OAB/…… nº ……..