[MODELO] Extinção de Usufruto Testamentário

EXTINÇÃO DE USUFRUTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …..ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ………………

(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ……………… e inscrito no CPF/MF sob o nº ………….., residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração anexa (Doc.), com escritório profissional situado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 3000, inciso I, do Código de Processo Civil, receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.112, inciso VI, do Código de Processo Civil, requerer a

EXTINÇÃO DE USUFRUTO

Que recai sobre o bem imóvel autor aberto a conciliaçãoizado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:

DOS FATOS

Por disposição testamentária, o requerente houve em inventário o imóvel residencial caracterizado por (descrever as características e confrontações do imóvel), gravado com cláusula de usufruto em favor de (Nome), conforme comprova-se pela documentação em anexo (Doc.)

Ocorre que na data de …../…../……. o usufrutuário faleceu, conforme certidão de óbito em anexo (Doc.)

DO DIREITO

O artigo 1.810 do diploma Civil diz:

“Art. 1.180. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Imóveis:
I – Pela renúncia ou morte de usufrutuário;”

A doutrina ensina que: << Pesquisar doutrina >>

Bem como a jurisprudência é pacificada: << Pesquisar jurisprudência >>

DO PEDIDO

Diante do exposto requer:

a) seja ouvido o representante do Ministério Público e da Fazenda Estadual, e após cumprir-se as formalidades legais, requer o cancelamento da cláusula testamentária, expedindo-se o competente mandado ao Cartório de Registro de Imóveis, para todos os efeitos de direito.

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente por prova documental.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$ (…….), para os efeitos legais

Nestes termos
Pede deferimento

autor aberto a conciliação data, ……/……/…….

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Advogado


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OAB