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[MODELO] Extinção de Usufruto – Cancelamento por falecimento do usufrutuário

EXTINÇÃO DO USUFRUTO ADMINISTRATIVAMENTE

Exmo. Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de……..

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua….. onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 250, III, da Lei n.º 6.015, de 31-12-73, requerer EXTINÇÃO DE USUFRUTO, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. A suplicante recebeu através de escritura pública de doação, em data de……. (doc. anexo), um imóvel situado nesta cidade, à rua……, registrado neste cartório sob o n.º…….. constando ter sido o mesmo recebido com reserva de usufruto vitalício.

2. Ocorre que o doador usufrutuário veio a falecer em data de……(doc. anexo), que fica fazendo parte deste pedido, extinguindo-se o usufruto.

A vista do exposto, anexando-se os documentos comprobatórios do ora alegado, e com o pagamento dos emolumentos devidos, requer-se se proceda ao cancelamento do mencionado usufruto, expedindo-se certidão acerca de sua liberação.

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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