EXTINÇÃO DO USUFRUTO ADMINISTRATIVAMENTE
Exmo. Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de……..
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua….. onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 250, III, da Lei n.º 6.015, de 31-12-73, requerer EXTINÇÃO DE USUFRUTO, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. A suplicante recebeu através de escritura pública de doação, em data de……. (doc. anexo), um imóvel situado nesta cidade, à rua……, registrado neste cartório sob o n.º…….. constando ter sido o mesmo recebido com reserva de usufruto vitalício.
2. Ocorre que o doador usufrutuário veio a falecer em data de……(doc. anexo), que fica fazendo parte deste pedido, extinguindo-se o usufruto.
A vista do exposto, anexando-se os documentos comprobatórios do ora alegado, e com o pagamento dos emolumentos devidos, requer-se se proceda ao cancelamento do mencionado usufruto, expedindo-se certidão acerca de sua liberação.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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