[MODELO] Extinção de Usufruto Após Falecimento – Novo CPC

EXTINÇÃO DE USUFRUTO – II – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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__________, brasileiro, solteiro, médico, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filho de __________ e __________, residente na Rua ________, nº ___, Bairro ________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua _________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 725, VI, do CPC/2015 e 1.410 do CCB, requerer a EXTINÇÃO DE USUFRUTO, pelos fatos que passa a expor:

O Requerente é proprietário de um imóvel localizado __________, (descrever o bem), que adquiriu com a partilha dos bens deixados por __________. Entretanto, o testamento dispôs que os frutos e utilidades do bem ficariam com __________, brasileiro, solteiro, professor, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filho de __________ e _________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade. (docs. 2 a 6)

Ocorre que o usufrutuário veio a falecer no dia __/__/__ (doc. 7), devendo ser, portanto, extinto o usufruto.

O Código Civil Brasileiro estabelece que:

Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:

I – pela renúncia ou morte do usufrutuário;

[…]

ANTE O EXPOSTO, requer a intimação dos representantes do Ministério Público e da Fazenda Pública, declarando, após, extinto o usufruto do bem mencionado.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (_________ reais).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].