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[MODELO] Extinção de Fideicomisso – Renúncia do Fideicomissário

EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO – II – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

Pular 10 linhas

__________, brasileiro, solteiro, médico, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filho de __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua _________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 725, VI, do CPC/2015, 1.951 e ss. Do CCB, requerer a EXTINÇÃO DO FIDEICOMISSO, pelos fatos que passa a expor:

O Requerente herdou de sua mãe __________, o imóvel __________ (descrever o bem), gravado com cláusula de fideicomisso em favor do Sr. __________, brasileiro, solteiro, professor, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filho de __________ e _________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro _________, nesta cidade. (docs. 2 e 3)

Ocorre que o fideicomissário renunciou expressamente o fideicomisso, devendo, portanto, ser o mesmo extinto.

O Código Civil estabelece que:

Art. 1.951. Pode o testador instituir herdeiros ou legatários, estabelecendo que, por ocasião de sua morte, a herança ou o legado se transmita ao fiduciário, resolvendo-se o direito deste, por sua morte, a certo tempo ou sob certa condição, em favor de outrem, que se qualifica de fideicomissário.

Art. 1.955. O fideicomissário pode renunciar à herança ou ao legado, e, neste caso, o fideicomisso caduca, deixando de ser resolúvel a propriedade do fiduciário, se não houver disposição contrária do testador.

ANTE O EXPOSTO, requer a intimação do representante do Ministério Público para que se manifeste sobre o presente pedido, e após, expeça-se o mandado de extinção ao registro de imóveis.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).

Nestes termos,

Pede deferimento..

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