[MODELO] Extinção de Condomínio – Divisão Judicial do Imóvel
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.
_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1320 a 1322 do Código Civil e artigo 730 do Código de Processo Civil, propor:
EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO
em face de ______________(qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência) pelos motivos a seguir expostos.
DOS FATOS
O Demandante e Demandado são proprietários em comum do imóvel ________________ (descrever o imóvel), em razão de ____________ (mencionar a relação jurídica). Portanto, o referido imóvel está em condomínio.
Acontece que o Demandado vem dificultando a utilização do imóvel, não autorizando a venda ou a locação com rateio dos frutos advindo do possível aluguel, bem como não permite a utilização do mesmo pelo Demandante, sendo certo que o Demandado também não vem fazendo uso do mesmo, temos então que o imóvel encontra-se sem destinação definida, gerando apenas despesas de manutenção.
Tal imóvel, por sua natureza, é juridicamente indivisível. Cabe consignar, que o Demandante não possui meios de comprar a parte do Demandado, sendo certo que o Demandante já notificou o Demandado oferecendo-lhe sua cota parte para aquisição, todavia o Demandado quedou-se inerte e não manifestou a intenção de comprar a cota parte do Demandante.
Diante desse quadro fático, só cabe ao Demandante judicializar o seu problema, tendo o respaldo legal para tanto conforme a seguir demonstrado.
DO DIREITO
O Código Civil autoriza qualquer dos condôminos a promover a ação de divisão, obrigando os outros a partilhar o imóvel, mormente porque a indivisão deve sempre ser temporária, dado o caráter de exclusividade do direito de propriedade (CF/88, art. 5ºinc. XXII), e também porque o uso comum da coisa gera conflitos entre os co-proprietários, inviabilizando o cumprimento da sua função social(inc. XXIII), inclusive de forma plena, exatamente conforme narrado acima.
O art. 1.322 do CC e, o art. 730 do CPC traz a possibilidade jurídica de o condômino requerer, a qualquer tempo, a divisão da coisa comum, com a consequente alienação judicial do bem, quando, por circunstância de fato ou por desacordo, não for possível o uso e gozo em conjunto do imóvel indivisível, sendo que a pretensão de extinguir essa co-propriedade.
Deste modo está comprovada a viabilidade jurídica do que ora se requer com esta Demanda.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
- A citação do condômino para contestar a Demanda;
- A intimação do representante do Ministério Público para que informe se possui interesse no feito;
- A procedência do pedido, com a consequente EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO através de alienação judicial do imóvel acima referido, observando-se, no que couber, o procedimento previsto nos artigos 879 a 903 do Código de Processo Civil;
- A condenação do demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
- Concorda o demandante com a realização de audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC. (Caso não queira a realização da audiência, declarar expressamente).
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.
Dá-se à presente o valor de R$_______ (valor do bem – art. 292, inciso IV do CPC)
Termos em que,
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
______________________________________
(nome do Advogado)
(OAB nº)
