EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA INSOLVÊNCIA – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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___________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 778 do CPC/1973 c/c art. 1.052 do CPC/2015, consideram-se que já decorreu o prazo de 5 (cinco) anos, contados da data do encerramento do processo de insolvência, requerer a extinção das sua obrigações.
Requer ainda, que o i. Magistrado mande publicar edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, no órgão oficial e em outro jornal de grande circulação, cf. art. 779 do CPC/1973 c/c art. 1.052 do CPC/2015.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
