[MODELO] EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL: PARTILHA, GUARDA DOS FILHOS E ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…)
(…) e (…), por seu advogado comum (documento 1), vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer com fundamento nos arts. 731 e 732 do Código de Processo Civil:
EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL
o que fazem pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I – FATOS E DIREITO
Os requerentes viveram em união estável desde (…), conforme prova o incluso contrato de convivência (e/ou: nos termos dos documentos e fotos anexas) (documento 2).
(descrever os requisitos da existência de união estável)
Entretanto, deixaram de conviver desde (…).
Posta assim a questão, configurou-se, durante o prazo mencionado, claramente o “affectio maritalis” com a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, nos termos do art. 1.723 do Código Civil.
Da união nasceram os filhos:
(…), que conta com (…) anos nos termos da certidão de nascimento anexa (documento 3);
(…), que conta com (…) anos nos termos da certidão de nascimento anexa (documento 4).
Durante a união, inclusive, os requerentes adquiriram os seguintes bens:
(…)
Ou: declaram os requerentes inexistirem bens imóveis ou móveis a serem objeto de partilha.
Nos termos dos arts. 731 e 732 do Código de Processo Civil:
“Art. 731. A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observadososrequisitos legais,poderáser requerida empetição assinada por ambos os cônjuges, da qual constarão:
I – as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns; II – as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges;
– o acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas;e
– o valor da contribuição para criar e educar os filhos. (…).
Art. 732. As disposições relativas ao processo de homologação judicial de divórcio ou de separação consensuais aplicam-se, no que couber, aoprocesso de homologação da extinção consensual de união estável.”
Posta assim a questão, seguem as disposições sobre a extinção da união estável entre os requerentes:
Partilha dos bens:
Pretendem os requerentes partilhar os referidos bens comuns da seguinte forma:
(…)
Guarda dos filhos:
Caberá à requerente mulher a guarda e responsabilidade sobre os filhos menores do casal que com ela já se encontram desde a separação fática.
Caberá ao requerente varão exercer o direito de visitas quinzenais, devendo buscar os menores às 8h do sábado e devolvê-los às 18h do domingo na residência da requerente mulher;
Nos feriados, os filhos menores ficarão alternadamente, um com o requerente varão e outro com a requerente mulher;
No período de férias, os filhos menores permanecerão 15 dias com o requerente varão e 15 dias com a requerentemulher.
Ou: nos termos do art. 1.583, § 2º, do Código de Civil, estabelecem a guarda compartilhada, de tal sorte que os filhos terão a assistência mútua dos requerentes que em conjunto levarão a efeito os necessários cuidados dos filhos comuns como consequência do Poder Familiar, afirmando a necessidade de compartilhar as atribuições decorrentes daguarda.
Alimentos
Atítulo de pensão alimentícia destinada ao filho menor, o requerente varão contribuirá mensalmente com o correspondente a (…) mensais, com atualização pelo (…) a partir desta data, a ser pago todo dia (…) de cada mês, diretamente a requerente mulher, mediante depósito na conta (…) ou outra que expressamente e por escrito indicar, arcando ainda com as seguintes despesas pela metade, cabendo a outra metade à requerente mulher:(…).
Os requerentes dispensam, um ao outro, da pensão alimentícia.
II – PEDIDO
Diante do exposto, pedem os requerentes a procedência do pedido com a homologação da dissolução da união estável nas condições expostas nesta exordial.
Nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista o interesse de incapazes, requerem a oitiva do representante do Ministério Público.
Protestam pela produção de todas as provas em direito admitidas, notadamente pelos documentos que instruem o presente pedido.
Dando à causa o valor de R$ (…)
Respeitosamente, pede deferimento.
Cidade…, de … de …
Advogado
OAB/UF
