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[MODELO] EXTENSÃO DA LIMINAR – Inclusão de dependente no plano de saúde

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO _______ – ESTADO DE _______________

Ref: Processo nº

______________________, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, através de seus advogados in fine assinados, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., requerer a

EXTENSÃO DA LIMINAR

Conforme fatos e fundamentos abaixo expostos:

Na presente Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela, em que foi comprovada a necessidade, mediante Laudo Médico, da realização do parto da autora no dia _____________, foi deferida a antecipação requerida, sendo prolatada decisão no plantão do judiciário, em __________, determinando que a ré autorizasse, em favor da autora, a realização para procedimento cirúrgico para parto cesariano.

Após a concessão da liminar, a autora pôde realizar o parto normalmente. Dessa forma, no dia __/__/___ nasceu o seu filho, __________________, conforme atesta a certidão de nascimento anexa (doc.__).

Ocorre que ao solicitar a inclusão de seu filho como seu dependente no plano de saúde réu, este NEGOU-SE a incluir o menor como dependente da Autora, mais uma vez lesionando os seus direitos de consumidora.

Ressalte-se que foi tentada uma solução equânime para o impasse, tendo sido enviado ofício à operadora ré (doc. __), solicitando a inclusão de _______ como dependente da Sra. _____, ora autora. Até a presente data a ré NÃO RESPONDEU O OFÍCIO.

Por fim, é válido salientar que a inclusão do menor como dependente da mãe, ora autora, foi solicitada dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias, tendo em vista que o nascimento de ________ ocorreu no dia __/__/___, não existindo explicação para a negativa da ré em incluí-lo como dependente da Autora, já que a cobertura do parto foi feita pelo plano réu, em obediência à liminar exarada.

Dessa forma, é clara a necessidade da autora de incluir seu filho como seu dependente no plano de saúde, SEM CARÊNCIAS, de forma a garantir sua assistência médica, como é de direito.

Ressalte-se que para garantir a vida e a saúde do filho da autora, que conta com apenas ___ dias de vida, faz-se necessário a sua inclusão como dependente no plano de saúde de sua mãe, a sra. ________________________, o que pode ser facilmente garantido pela ré, inclusive é sua OBRIGAÇÃO!

DOS PEDIDOS

Assim sendo, vem requerer a EXTENSÃO DOS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL, EM SEDE DE LIMINAR, EXARADA POR ESSE MM JUÍZO, PARA QUE A OPERADORA RÉ SEJA COMPELIDA INCLUIR O MENOR __________________________ COMO DEPENDENTE DA AUTORA EM SEU PLANO DE SAÚDE, SEM O CUMPRIMENTO DE QUAISQUER PRAZOS CARENCIAIS, como lhe é de direito

No sentido de que a VIDA do menor possa ser preservada, levando em consideração o fato de que no pedido da exordial e na liminar foi determinada a cobertura integral do parto da autora, que agora necessita da inclusão de seu filho recém nascido como seu dependente.

E, ainda, que a multa diária, por descumprimento, seja aumentada para R$ _________ (_____________), se V.Exa., assim entender.

Ao final, que todos os itens dos pedidos formulados na inicial, sejam mantidos em sua integralidade.

Nestes Termos

Pede e Espera Deferimento

Cidade, Data

________________________________________

Nome do Advogado(a) OAB/____ n˚____

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