[MODELO] Explicação de Alvará Judicial para Levantamento de Valores após Falecimento
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, vem, através da, requerer a expedição de
ALVARÁ JUDICIAL
Pelas razões que seguem:
1 – Inicialmente, afirma (m), sob as penas da lei, nos termos do inciso LXXIV do art. 5º da C.F., na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, e do art. 30 da C.E., que é (são) jurídica e economicamente hipossuficiente (s), razão pela qual titular (s) do direito público subjetivo à assistência jurídica integral e gratuita, no contexto da qual se insere a gratuidade judiciária, que desde logo requer (rem).
2 – No dia _____ de ____________ de ________, faleceu ___________________________________________, CPF n° _______________________________, que era domiciliado nesta Comarca, e que era ____________________ do (a) Requerente.
3 – O falecido não deixou testamento ou quaisquer bens a serem inventariados, mas, tão somente, a (s) importância (s) abaixo relacionada:
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Isto posto, é a presente para requerer a V. Exª a expedição de Alvará para o levantamento da (s) importância (s) supra indicada, sendo certo que, pertencendo a menores, deverão ser depositadas em caderneta de poupança, à ordem e disposição desse D. Juízo, até ulterior determinação, hipótese em que se requer a intimação do Ministério Público.
Requer, por fim, o deferimento da gratuidade de justiça e atribui à causa o valor de R$ ______________ (__________________________________).
Termos em que,
Pede deferimento.
Mangaratiba, _______ de _____________ de __________
