[MODELO] Execução Provisória de Pena – Cálculo de Benefícios

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

RG:

Tomb. VEP.:

, brasileiro, filho de e, identificação /DESIPE, vem pela Defensora , com base

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA

expondo para tanto o seguinte:

O requerente foi condenado, em 2000/08/0006, pelo Juízo da 13 Vara Federal da 2 Região – Seção Rio de Janeiro a pena de 4 (quatro) anos de reclusão e está preso desde…., quando foi recolhido à carceragem da.., encontrando-se atualmente no Presídio Hélio Gomes.

A defesa não se conformou com a R. sentença condenatória, tendo a mesma transitado em julgado para o Ministério Público em 0000/0000/0006.

Ex positis, requer seja tombada a presente execução, bem como elaborado o cálculo de pena, a fim de ser verificado a possibilidade de concessão de algum dos benefícios previstos na Lei de Execuções Penais.

Como parte integrante do presente pedido seguem as seguintes cópias autenticadas dos documentos extraídos da Ação Penal movida em face do requerente:

. cópia do auto de prisão em flagrante;

. cópia da denúncia;

. cópia da sentença;

. cópia da certidão do trânsito em julgado para o Ministério Público.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Rio de Janeiro, de novembro de 2012