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[MODELO] “Execução pignoratícia – cobrança de dívida garantida por penhor”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. ª VARA CÍVEL DO FORO …………..

………………………………………………… (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………………. e inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.422 e seguintes do Código Civil, promover a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO PIGNORATÍCIA

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………………. e inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), com fundamento nos artigos 1422 do Código Civil c.c com artigo 566 do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

O Exeqüente é credor do Executado da quantia de R$……… (valor por extenso), quantia essa garantida por penhor que recaiu sobre ……… (mencionar o bem dado em garantia), conforme contrato anexo (doc. …), com cláusulas que determinaram a amortização do débito em ….. (….) parcelas mensais e consecutivas.

A primeira parcela teve o seu vencimento para …… (dia, mês e ano) e as demais sucessivamente, com juros convencionais de 1% (um por cento) ao mês.

Ocorre que o Executado deixou de pagar a partir da parcela ……, apesar de todas as insistências amigáveis para a regularização do pagamento.

De acordo com a memória discriminada de débito em anexo (doc. ….), o valor devido perfaz o total de R$ …… (valor por extenso).

Face ao exposto e com fundamento nos dispositivos legais invocados, requer a citação do Executado, para que pague no prazo de 24 horas a importância de R$ …. (valor por extenso), correspondente ao principal e juros, mais as custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do pedido, ou que então nomeie bens à penhora.

Caso assim não o faça, requer lhe seja penhorado o bem dado em penhor, intimado-o para opor embargos, caso queira, no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de revelia.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ainda, a condenação do Executado nas custas processuais e ônus da sucumbência.

À presente atribui-se o valor de R$ ….. (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede deferimento

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

……………………..

Advogado (nome)

OAB/…… nº ……..

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