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[MODELO] Execução multa diária e construção de muro

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL DE MADUREIRA – RJ

Proc. nº.

Escrevente: Carmen/Valmir

, brasileira, viúva, diarista, portadora da identidade nº., CPF nº.:, residente e domiciliada à Rua Madureira, RJ, CEP: 21.310-090, vem, pela Defensoria Pública, propor a presente

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

em face de, brasileiro, segurança, e, brasileira, do lar, residentes e domiciliados à Rua, Madureira, RJ, CEP: 21.310-090 expondo e requerendo o seguinte:

INICIALMENTE, afirma nos termos da Lei 1.060/50, que não possui condições de arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de seus dependentes, razão pela qual requer a concessão do benefício de gratuidade de Justiça e o patrocínio da Defensoria Pública.

A exeqüente fez acordo com os executados nestes autos às fls. 33, através do qual ficou estabelecido que a parte ré construiria um muro na metade da largura entre as casas e a altura de 2,50m em toda a extensão da servidão, no prazo de 90 (noventa) dias a contar desta data e estipularam uma multa diária de R$ 10,00 (dez reais) em caso do não cumprimento.

Ocorre que até a presente data, e apesar de esgotado o prazo em 22/04/2012, nada foi feito, razão pela qual propõe a presente execução, no sentido de compelir os executados a pagar a multa diária fixada, até a construção do muro.

ISTO POSTO, requer a V.Exa. sejam os executados citados para que paguem a quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) acrescido de juros, correção monetária e multas que se vencerem no curso da presente, ou nomeiem bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente, documental, depoimento pessoal.

Dá à causa o valor de R$ R$ 450,00.

P. Deferimento.

Rio de Janeiro, ________________________________

PLANILHA DE CÁLCULO

1) De 22/04 à 06/06 = 45 dias

2) 45 x R$ 10,00 = R$ 450,00

TOTAL R$ 450,00

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