[MODELO] EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA – Inadimplência SFH contra mutuários. Penhora imóvel gravado.

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA –Mutuário inadimplente com o SFH. Imóvel residencial gravado com hipoteca. Execução para pagamento ou penhora do imóvel gravado com ônus real.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

…………………………………… (qualificação), com sede em …., na Rua …. nº …., por seu advogado, infra-assinado, mandato incluso, devidamente inscrito na OAB/…., com escritório na Rua …. nº …., onde normalmente recebe intimações em geral, respeitosamente comparece diante de Vossa Excelência, com a finalidade de propor a presente

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA, com fundamento na Lei nº 5.741, de 01.12.71, e alterações posteriores (Leis nº 6.071, de 03.07.74 e 8.004, de 14.03.90), em face de

……………………………………… e …………………….., (qualificação), residentes e domiciliados em …. na Rua …. nº …., pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

1. Por força do "contrato particular de compra e venda de imóvel residencial, com desligamento de garantia hipotecária e de mútuo com pacto adjeto de primeira hipoteca e outras avenças", celebrado em …/…/…, o exeqüente, dentro das normas do Sistema Financeiro da Habitação – SFH, concedeu aos ora executados um financiamento no valor de R$ …. (….), para pagamento em …. (….) meses, em prestações mensais e consecutivas, reajustadas pelo Plano de Correção Monetária – PCM, e calculadas pelo Sistema Francês de Amortização, a taxa nominal e anual de juros de ….%, sendo que a primeira parcela do financiamento venceu-se em …/…/…

Juntamente com as prestações mensais, comprometeram-se os executados a pagar os prêmios dos seguros estipulados pelo Sistema Financeiro da Habitação.

2. Em garantia do resgate da dívida assumida, os executados deram em primeira, única e especial hipoteca os imóveis financiados consistentes em:

a) Apartamento nº …., localizado no …. pavimento ou …. andar do bloco …., do CONJUNTO RESIDENCIAL …., situado na Rua …., sob o nº …., Distrito …., em …. O apartamento possui a área construída de …. m², a área privativa de …. m², a área de uso comum de …. m², e a área útil de …. m², correspondendo-lhe a fração ideal do terreno de ….% do total ou …. m² do terreno. Dito conjunto acha-se construído sobre o lote …., resultante da unificação dos lotes …. e …., da Planta …., situado no Distrito …., em …., com a área total de …. metros quadrados, medindo …. metros de frente para a Rua ………, pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, mede …. e confronta com o lote …., pelo lado esquerdo mede …. metros e confronta com o lote …. e na linha de fundos mede …. metros e confronta com o lote ….

b) GARAGEM nº …. (….), do tipo …., localizado nos estacionamentos cobertos do térreo ou …. pavimento, do conjunto denominado RESIDENCIAL …., com área total de …. m², área privativa …. m², área útil de …. m², fração ideal do solo de ….% ou ….. m², situado na Rua …. nº …. Dita garagem acha-se construída sobre o lote …., resultante da unificação dos lotes …. e …. da Planta …., situado…., em …., com a área total de …. metros quadrados, medindo …. de frente para a Rua …., pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, mede …. metros e confronta com o lote …., pelo lado esquerdo mede …. e confronta com o lote …. e na linha de fundos mede …. metros e confronta com o lote ….

Referidos imóveis encontram-se detalhadamente discriminados no contrato, bem como nas certidões das matrículas nº …. e …. do …. Cartório de Registro de Imóveis de …., sendo certo que as hipotecas estão registradas sob os nº …. e …. em …/…/…, nas aludidas matrículas.

3. Conforme previsto na cláusula …. e …. do contrato, em ocorrendo a impontualidade na satisfação de qualquer obrigação de pagamento, a quantia a ser paga sujeita-se a atualização pelo mesmo índice aplicável para correção dos saldos das contas de poupança livre (pessoa física), acrescida de juros à taxa de 1 % a.m., multa de 10% sobre a importância que for devida, e ainda, na hipótese de cobrança judicial, de honorários advocatícios de 20% sobre o valor total da dívida atualizado.

4. Os executados deixaram de efetuar o pagamento das prestações vencidas a partir de …/…/…, e apesar dos avisos regulamentares expedidos, objetivando a cobrança da dívida, esta não foi paga até a presente data.

Conforme demonstrativos anexos, as prestações e prêmios de seguro em atraso, com os acréscimos acima mencionados, totalizam até a data de …/…/… a quantia de R$ …. (….).

5. O saldo devedor do financiamento acrescido da multa contratual importa na mesma data em R$ …. (….).

6. Esgotados todos os meios amigáveis para o recebimento do débito, ao exeqüente não resta outra alternativa senão a execução judicial.

7. Em face do exposto, e, com amparo na citada Lei nº 5.741/71, requer a Vossa Excelência o quanto segue:

a) citação dos devedores para, no prazo de 24 horas, pagar ou efetuar o depósito em juízo do débito em atraso, que importa no dia …/…/… em R$ …. (….), débito esse a ser acrescido dos encargos contratuais devidos após essa data, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora do imóvel hipotecado descrito no item acima;

b) inocorrendo o pagamento e feita a penhora, seja nomeado depositário o exeqüente ou quem este juízo indicar, intimando-se os executados, para, querendo, opor embargos no prazo de 10 dias contados da penhora;

c) caso não sejam localizados os devedores, ora executados, seja procedido o arresto do imóvel hipotecado, nos termos dos artigos 653 e ss. e 813 e ss. do CPC;

d) seja, também, após a penhora, determinada a desocupação do imóvel na forma do artigo 6º, da citada lei, e ainda, consoante o disposto no artigo 7º e seguintes, seja afinal vendido em praça pública por preço não inferior ao saldo devedor, que na data de …/…/… é de R$ …. (….);

e) autorização para que as diligências do Sr. Oficial de Justiça possam ser realizadas com as prerrogativas previstas no parágrafo 2º do art. 172, do CPC.

Dá-se à presente o valor de R$ …. (….).

Nestes termos

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…