Execução de título extrajudicial, –Escritura Pública de Confissão de Dívida, Assunção de Obrigações, Constituição de Hipoteca e outras avenças, tendo em vista o inadimplemento do devedor, posto que foi estipulado entre as partes que a totalidade do débito do contrato venceria imediatamente, com a execução das garantias dadas, se qualquer das partes descumprisse as obrigações pactuadas.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
……………………………………………, pessoa jurídica de direito privado, com sede em …., na Rua …. nº …., inscrita no CGC/MF sob o nº …., por seus advogados adiante assinados, com escritório em …., na Rua …. nº …., vem à presença de Vossa Excelência, propor Execução de Título Extrajudicial, com fundamento nos artigos 585, III e seguintes do Código de Processo Civil, contra …., pessoa jurídica de direito privado, com sede em …., na Rua …. nº …., inscrita no CGC/MF sob o nº ….; …. ……………………………….(qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …. e CPF/MF nº …. e …………….. (qualificação), portadora Carteira de Identidade/RG nº …. e CPF/MF sob nº …., residentes e domiciliados a Rua …. nº ….; com base no seguinte:
1. Por força de Escritura Pública de Confissão de Dívida, Assunção de Obrigações, Constituição de Hipoteca e outras avenças (doc. ….), celebrada em …., a exequente tornou-se credora dos Executados pela quantia líquida e certa no valor de …. (….), equivalentes à época, a ….
2. A forma de pagamento foi a seguinte a) inicial no valor de …. (….) em ….; b) saldo no valor de …. (….), a ser pago em vinte e seis parcelas mensais e sucessivas no valor de …. (….), equivalentes a …., cada uma, vencendo-se a primeira em …. e a última em …., conforme cláusulas …. e …. da mencionada escritura de compra e venda, acrescidos de juros de …. ao ano.
3. Ocorre que os executados, apenas de regularmente notificados (doc. ….), não cumpriram com sua obrigações de pagamento da parcelas vencidas em …., …. e …., no valor de …. cada uma.
4. Estipulou-se na cláusula …. da mencionada escritura pública de compra e venda o seguinte: "A totalidade do débito do presente contrato vencerá imediatamente, com a execução das garantias instituídas, nas seguintes hipóteses: (a) se qualquer das partes descumprir as obrigações pactuadas neste instrumento …"
Portanto, o valor devido em moeda corrente nacional é de …. (….), conforme o anexo demonstrativo (art. 614, CPC).
5. Face ao exposto, os esgotados os meios suasórios para a satisfação de seu crédito, deseja a exequente promover a presente, para o que requer:
a) A citação dos executados, para que no prazo de …. horas paguem o débito de …. (….), acrescido a partir da presente data, de juros de mora e correção monetária a partir de …. (data do demonstrativo), custas processuais e honorários advocatícios, sob pena da penhora recais nos bens dados em hipoteca (descritos na escritura) e em penhor (identificados na relação em anexo).
b) Prosseguindo-se, sejam os executados expropriados de bens quantos bastem à satisfação do crédito exequendo.
c) Sejam desde já deferidas as diligências previstas no artigo 172, § 2º do CPC.
Valor da causa: R$ …. (….).
Pede Espera Deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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