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[MODELO] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Extrapolação do limite de crédito em cheque especial

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL-Execução de título extrajudicial face a extrapolação do limite de crédito concedido em cheque especial.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………………, instituição financeira com sede na Comarca de …., na Rua …. nº …., inscrita no CGC/MF nº …., com Agência na Comarca de …., por seus advogados no final assinados, com escritório na Rua …. nº …., na Comarca de …., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 585, II e seguintes do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de ………………………, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF nº …., com sede na Rua …. nº …., e …………… (qualificação), inscrito no CPF/MF nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., ambos na Cidade de …., pelo que segue:

1.

Os executados figuraram como titulares da Conta-Corrente nº …., junto a Agência nº …. do Banco Exeqüente, em decorrência da celebração entre as partes de Contrato de Abertura de Crédito – Cheque Especial – Pessoa Jurídica, firmado em ….

2.

Em virtude do pactuado, restou aberto crédito rotativo em conta-corrente, em favor dos executados, tudo na conformidade do contido nas cláusulas inseridas no instrumento sob comentário.

3.

Ocorre que, em decorrência da movimentação da conta-corrente, restou configurada a extrapolação do limite do crédito concedido, sem a necessária cobertura, ensejando assim a rescisão do contrato.

4.

O referido débito, conforme se constata pela leitura do Demonstrativo de Saldo Devedor em anexo, apresenta em data de …. saldo devedor de R$ …. (….), de responsabilidade dos executados.

5.

Assim sendo, os executados utilizaram-se das quantias sacadas não promovendo a cobertura da Conta-Corrente, restando infrutíferas as tratativas para solução amigável da pendência.

6.

Face ao exposto, e de modo a não ter caracterizado o enriquecimento ilícito, deseja a Exeqüente promover a execução do contrato, compelindo-se aos executados o pagamento da quantia de R$ …. (….), valor esse correspondente ao saldo devedor verificado em sua conta-corrente.

Assim sendo, requer:

a) A citação dos executados, através de mandado para que no prazo de …. hs paguem o principal de R$ …. (….), acrescidos, à partir de …., de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês, multa de 10% sobre o débito corrigido, custas processuais e honorários advocatícios de 20%, ou, querendo, no mesmo prazo, nomeie bens à penhora, sob pena desta recair nos que forem encontrados.

b) Em se caracterizando a hipótese prevista no Artigo 653 do Código de Processo Civil, seja autorizado a promover-se o arresto sob bens que venham garantir o débito exeqüendo.

c) Prosseguindo-se, sejam os executados expropriados de seus bens quantos bastem à satisfação do crédito exeqüendo.

d) Sejam, desde já, deferidas as diligências previstas no art. 172, parágrafo 2º do CPC.

Valor da execução: R$ …. (….).

Termos em que

Pede Deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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