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[MODELO] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Contrato de Confissão de Dívida não cumprido

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- O exequente tornou-se credor do executado através de contrato de confissão de dívida, porém na data aprazada para o pagamento do débito o executado não se manisfestou tornando inadimplente e constituindo-se em mora.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DA COMARCA DE ….

………………………………………., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua …. nº …., inscrito no CGC/MF nº …., através de seus advogados (instrumento de mandato incluso), com escritório profissional no endereço indicado ao final, onde recebem intimações e notificações, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, seção do …., sob nº …., …., …. e …. vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor:

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

contra …………………………………….., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF/MF nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., podendo ser encontrado na Rua …. nº …., e ……………………………. (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº …., o que faz com fundamento nos artigos 566, inciso I; 580; 585, inciso II, 646; 652 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e pelas razões a seguir aduzidas:

1) Entre o exequente e o 1º executado, aos …. de …. de …., celebrou-se um Contrato Particular de Confissão, Composição de Dívida, Forma de Pagamento e outras Avenças, que recebeu o nº …., mantido junto à Agência …., conforme demonstra o incluso instrumento contratual. Participou como interveniente garantidora o 2º executado ….

2) O valor da composição representava a importância de R$ …. na data de assinatura do referido contrato, atualizável pela variação da TR – Taxa Referencial de Juros e mais juros fixos de ….% ao mês, com cobrança postecipada de encargos, tendo como origem da dívida os Contratos de Conta Corrente sob nº …. e …. A forma convencionada de pagamento foi mensal, em …. prestações, com o primeiro vencimento em …/…/… e o último vencimento em …/…/…

3) De acordo com o anexo demonstrativo de débito, atualizado até esta data, o valor total da dívida representa a importância de R$ …. incluindo o vencimento antecipado previsto na cláusula 14ª do instrumento contratual. Todos os critérios de atualização do débito encontram-se devidamente especificados no referido demonstrativo, apresentado em forma de memória de cálculo.

4) Pelos executados foram prestadas as seguintes garantias:

Fideijussória – representada pela anexa Nota Promissória, com vencimento à vista de R$ …., emitida pelo 1º executado com o aval da 2ª executada.

Real – na forma de Alienação Fiduciária representada pelo veículo marca …., modelo …., ano de fabricação e modelo …., placas …., cor predominante …., chassi …., no valor de R$ …., na data de assinatura do referido contrato.

5) Exauridos os meios amigáveis de cobrança, foram os executados devidamente constituídos em mora em …/…/…, conforme se comprova através das anexas Notificações, efetuadas pelo …. Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Capital.

6) Ex positis, vem respeitosamente perante Vossa Excelência requerer:

a) seja determinada a citação dos executados, nos endereços declinados em preâmbulo, para efetuarem o pagamento, em 24 horas, da importância de R$ …., devidamente atualizada a partir desta data, com acréscimo dos juros moratórios, multa contratual prevista na cláusula 16ª, honorários advocatícios, custas processuais e demais cominações, até integral satisfação do crédito reclamado ou no mesmo prazo, venha nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem-lhe arrestados bens suficientes para integral garantia do Juízo em especial os dados em garantia real – item 4 – com o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos;

b) sejam deferidas ao exequente as medidas previstas no art. 172, § 3º, do Código de Processo Civil.

Atribui-se à causa o valor de R$ ….

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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