[MODELO] “Execução de sentença em ação popular – Requerimento de pagamento ou penhora”

EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO POPULAR (Art. 17 da Lei nº 4.717/65)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)








REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO POPULAR, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 17 da Lei nº 4.717/65, vem à presença de V. Exa. promover


                            

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

em face do REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que se expõe:


1. O REQUERIDO foi condenado nos autos em epígrafe a ressarcir ao erário municipal, a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso) em razão da irregularidade na contratação de obra com o Município (xxx) somada às perdas e danos. Ocorreu o trânsito em julgado da referida condenação no dia (xxx), conforme fls. (xxx) nos autos da ação supra.

2. Apesar de transitada em julgada a sentença, passados (xxx) dias, o autor da ação ainda não se manifestou. Existe manifesto interesse do REQUERENTE em executar a sentença pelas seguintes razões: (xxx) (Descrever as razões do interesse na execução).


Pelo exposto, REQUER:


A citação do REQUERIDO para realizar o pagamento da quantia acima mencionada, devidamente corrigida, ou nomear bens a penhora.

Seja acolhido o pedido do REQUERENTE e condenado o REQUERIDO nas custas processuais e honorários.


Dá a causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso).


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).