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[MODELO] “Execução de Sentença contra a Fazenda Pública – Pedido de Cumprimento da Sentença já Transitada em Julgado”

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(ÍZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DE MUNICÍPIO/UF.

  

NOME DO CLIENTE, brasileiro(a), estado civil, ocupação, portador(a) do RG nº, inscrito(a) no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua , nº , Bairro , Cidade/UF, CEP, por seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional na, nº, Bairro, cidade/UF, onde recebem intimações e notificações, à presença de Vossa Excelência requerer a presente

EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme Art. 730 do CPC, em face de

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ nº 29.979.036/0001-40, com endereço na rua, nº , bairro, município/UF, CEP, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

A exequente obteve êxito na ação que moveu contra o INSS, pedindo a concessão de um amparo assistencial ao deficiente (LOAS), com sentença já transitada em julgado.

O benefício foi implantado com DIP em 01/12/2011.

A contadoria juntou cálculo em junho/2012, o qual a parte autora atualizou até a presente data, incluindo os juros da poupança. Assim, o exequente apresenta cálculo com os mesmos valores históricos utilizados pela contadoria, somente atualizado e incluído o juros da poupança, conforme determina a sentença.

Inclui também honorários advocatícios de 10%, inclusive sobre as parcelas pagas por antecipação de tutela.

Dessa forma, verifica-se que o exequente é credor, conforme cálculo em anexo, da importância total de R$ 16.838,51, mais o total de R$ 1683,85 a título de honorários advocatícios, que totalizam R$ 18.522,36 (dezoito mil quinhentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos).

DO PEDIDO
ANTE AO EXPOSTO, REQUER A VOSSA EXCELENCIA:


1. Seja determinado a citação do INSS, opor embargos a execução, querendo, a presente execução no prazo legal. Caso não embargue, ou rejeitados os embargos, que se requisite Vossa Excelência, por intermédio do Presidente do TRF da 4ª Região, o pagamento da importância total de R$ 18.522,36 (dezoito mil quinhentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos), devidamente atualizada, através de Requisição de Pequeno Valor, a ser quitado na ordem de apresentação.

2. O Exequente é beneficiário de AJG, não sendo devido custas processuais.

3. Requer ainda, em caso de interposição de embargos, fixe Vossa Excelência honorários advocatícios para a presente execução.

VALOR DA CAUSA: R$ 00.000,00 (valor por extenso)
Termos em que,
Pede Deferimento.
Município, data

Advogado
OAB

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