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[MODELO] Execução de Obrigação de Fazer ou Não Fazer – Novo CPC

EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU DE NÃO FAZER – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

(…), vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento 01), propor, em face de (…), a competente

Execução de obrigação de fazer (ou: de não fazer)

com supedâneo nos arts. 814 e seguintes do Código de Processo Civil e pelos fatos e razões a seguir expostos:

I – Fatos e direito

O exequente firmou com o executado contrato de (…), mediante o qual este se obrigou a (…) no prazo de (…) dias (documento 2, cláusula…)

Ou

O exequente firmou com o executado contrato de (…), mediante o qual este se obrigou a se abster de (…) (documento 2, cláusula…)

Trata-se, portanto, de título executivo extrajudicial, líquido, certo e exigível (Código de Processo Civil, art. 784, II, c/c o art. 783).

Nada obstante os esforços do exequente, que tentou amigavelmente o cumprimento da obrigação, o executado manteve-se irredutível.

Diante do exposto, não restou alternativa ao credor senão socorrer-se do Poder Judiciário, o que faz por intermédio da presente ação de execução.

II – Pedido

Ante o exposto, requer, nos termos do art. 815 e seguintes do CPC (ou 822 do CPC para as obrigações de não fazer) a execução da obrigação contida no contrato anexo (documento 2), com a citação do executado para que cumpra a obrigação de (…), no prazo de (…) dias a contar da citação, ou outro prazo que este juiz entender ser cabível, sob pena de multa diária a ser fixada por Vossa Excelência nos termos do art. 814 do CPC e se, ainda assim, não for cumprida, o deferimento de cumprimento pelo exequente à custa do executado nos termos do art. 816 do CPC (ou: e se, ainda assim não for cumprida, que Vossa Excelência mande desfazer à custa do executado), liquidando-se a obrigação pecuniária nestes autos com o prosseguimento do cumprimento na modalidade de execução por quantia certa.

II – Provas

Dada a natureza da ação, faz-se a prova pelo título executivo (Código de Processo Civil, art. 784, II) que instrui a presente exordial.

III – Valor da causa

Dá-se à presente o valor de R$ (…).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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