[MODELO] EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU DE NÃO FAZER – Pedido de cumprimento da obrigação contratual – Multa diária e execução à custa do executado
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…)
(…), vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento 01), propor, em face de (…), a competente
EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (OU: DE NÃO FAZER)
com supedâneo nos arts. 814 e seguintes do Código de Processo Civil e pelos fatos e razões a seguir expostos:
I – DOS FATOS E DO DIREITO
O exequente firmou com o executado contrato de (…), mediante o qual este se obrigou a (…) no prazo de (…) dias (documento 2, cláusula…)
Ou
O exequente firmou com o executado contrato de (…), mediante o qual este se obrigou a se abster de (…) (documento 2, cláusula…).
Trata-se, portanto, de título executivo extrajudicial, líquido, certo e exigível (Código de Processo Civil, art. 784, II, c/c o art. 783).
Nada obstante os esforços do exequente, que tentou amigavelmente o cumprimento da obrigação, o executado manteve-se irredutível.
Diante do exposto, não restou alternativa ao credor se não socorrer -se do Poder Judiciário, o que faz por intermédio da presente ação de execução.
II – DO PEDIDO
Ante o exposto, requer, nos termos do art. 815 e seguintes do CPC (ou 822 do CPC para as obrigações de não fazer) a execução da obrigação contida no contrato anexo (documento 2), com a citação do executado para que cumpra a obrigação de (…), no prazo de (…) dias a contar da citação, ou outro prazo que este juiz entender ser cabível, sob pena de multa diária a ser fixada por Vossa Excelência nos termos do art. 814 do CPC e se, ainda assim, não for cumprida, o deferimento de cumprimento pelo exequente à custa do executado nos termos do art. 816 do CPC (ou: e se, ainda assim não for cumprida, que Vossa Excelência mande desfazer à custa do executado), liquidando-se a obrigação pecuniária nestes autos com o prosseguimento do cumprimento na modalidade de execução por quantia certa.
III – DAS PROVAS
Dada a natureza da ação, faz-se a prova pelo título executivo (Código de Processo Civil, art. 784, II) que instrui a presente exordial.
IV – DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à presente o valor de R$ (…).
Respeitosamente, pede deferimento.
Cidade…, de … de …
Advogado
OAB/UF
