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[MODELO] “Execução de obrigação de fazer conforme art. 466 – B do CPC”

EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ART 466-B

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara Cível da

Comarca de …, Estado de …

Processo número …

TIRÇO, devidamente qualificado no processo em epígrafe, nos autos

da Ação de … que move em face de TÉRCIO, também qualificado no

processo acima, vem, por seu advogado ao final firmado, com respeito

e acatamento de estilo à presença de Vossa Excelência, requerer a

instauraçào da execução do julgado de fls …, em razão de que o

Executado até a presente data não haver cumprido o pactuado no

contrato que serviu de base para a ação, com fulcro no art. 466-B do

Código de Processo Civil, que dispõe:

"Art. 466-B. Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato

não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não

excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo

efeito do contrato a ser firmado. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2012)"

Isto posto requer a citação do Devedor, para que cumpra a r. sentença,

sob pena de lhe ser aplicadas as sanções legais e a juntada desta aos

autos em epígrafe.

Nestes termos,

Pede deferimetno.

Local e data.

(a) Advogado e nº da OAB

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