[MODELO] Execução de Hipoteca – Petição Inicial
Execução de Título Extrajudicial
Petições – Execução
Contrato de empréstimo e de confissão de dívida. O banco requer a execução, sob pena de serem penhorados os bens dados em garantia de hipoteca.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA ……….
BANCO …………………………, instituição financeira de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº …., sediado em …., na Rua …. nº …., através de seu advogado e procurador infra-assinado, inscrito na OAB/…. nº …., com endereço na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de V. Exa, para propor a presente
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
em face de
……………………………………….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº …., estabelecida na Rua …. nº ….,
……………………………………….. (qualificação), inscrito no CPF/MF sob nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº ….,
………………………………………. (qualificação), inscrito no CPF/MF sob nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº ….,
…………………………………….. (qualificação), inscrita no CPF/MF sob nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., em razão dos fatos e fundamentos de direito adiante narrados:
O exequente é credor dos executados pela importância líquida, certa e exigível de R$ …. (….) representada pelo contrato de empréstimo sob nº …. e pelo instrumento público de confissão de dívida, com vencimento final para o dia …/…/…, conforme documentos em anexo.
Nos termos do artigo 614, inciso II do CPC (nova redação), apresentamos demonstrativo do débito, atualizado para o dia …/…/…
VALOR PRINCIPAL
VENCIDO EM …/…/… R$ ….
CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO DE …. A …. R$ ….
JUROS PACTUADOS (3,87% A.M. – 18 MESES) R$ ….
TOTAL GERAL DE DÉBITO R$ ….
Em garantia do fiel cumprimento da avença, os executados deram ao exequente, em hipoteca, o imóvel abaixo descrito, com todas as benfeitorias neles existentes ou que venham existir, conforme se extrai do Instrumento Público de Confissão de Dívida em anexo.
"a) Em 1º grau e única especial hipoteca, em propriedade do hipotecante …., um lote de terreno sob o nº …., subdivisão do lote de terreno nº …. da planta de herdeiros de …., planta essa de subdivisão arquivada no registro de Imóveis do …. º Ofício de Registro de Imóveis desta Capital sob o nº …., do protocolo …., com a indicação fiscal nº …. do Cadastro Municipal, devidamente registrada no Registro de Imóveis da …. ª Circunscrição Imobiliária desta Comarca, matrícula nº …." O imóvel e suas confrontações, encontram-se melhor descritos no instrumento público em anexo.
"b) Em 1º grau e única e especial hipoteca, em propriedade da hipotecante …., um apartamento nº …., sito no …. andar, do Edifício …., nesta cidade com área exclusiva de …. m², área correspondente de …. m², nela incluindo o direito de uso exclusivo de uma vaga para estacionamento de veículo sob nº …., correspondendo-lhe uma fração ideal de …. solo e parte comuns. Dito Edifício foi construído no terreno constituído dos lotes nºs. …. e …., da quadra nº …., da planta …., nesta cidade. Objeto da Matrícula nº …., do Registro de Imóveis da …. ª Circunscrição Imobiliária desta Comarca". O imóvel e suas confrontações, encontram-se melhor descritos no instrumento público em anexo.
Que, em virtude do inadimplemento de suas obrigações, resolveu o exequente recorrer a competente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fulcro nos artigos 580 a 585, inciso I, II e III do CPC, Súmulas 26 e 27 do C. STJ e demais dispositivos legais atinentes à espécie, pelo que, passa a requerer:
Digne-se V. Exa., em determinar a citação dos devedores nos endereços já declinados, para pagar no prazo de 24 horas, os seguintes valores:
a) Débito de R$ …. (….);
b) Atualização de débito, desde …/…/…, até a data do efetivo pagamento, pelos índices de correção monetária legais;
c) Juros legais de 12% ao ano, desde …/…/…, até a data do efetivo pagamento;
d) Multa contratual de 10% (conforme cláusula …. do contrato), pelo inadimplemento;
e) Custas processuais e outras despesas;
f) Honorários advocatícios na base usual de 20% sobre o valor total do débito e demais cominações de direito, sob pena de assim, não o fazendo ser efetivada a penhora nos bens e direitos objeto da garantia hipotecária, e, se forem insuficientes, em tantos quantos bastem para a cobertura da dívida principal e acessórios, ficando desde logo citado para os demais termos do processo, até final e efetivo pagamento do que é devido e de direito.
Requer ainda que as diligências sejam favorecidas pelo artigo 172, § 2º do CPC, e, em caso de não serem localizados os devedores, que sejam arrestados bens dos mesmos para garantia da execução, na forma prevista pelo artigo 653 do CPC.
Dá-se à causa o valor de R$ …. (….).
Termos em que
Pede Deferimento
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
