[MODELO] Execução de Cumprimento de Acordo Judicial – Desocupação imóvel

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL

Autor e Réu firmaram um contrato verbal de permuta de imóvel, o qual não foi devidamente cumprido pelo Réu-executado.

O Autor socorreu-se do Juizado Informal de Conciliação, resultou um distrato, visando restituir as partes ao seu "status quo ante". Entretanto, este também não foi cumprido pelo réu, que se recusa a desocupar o imóvel, ensejando, desta forma, a propositura da ação de execução de cumprimento de acordo judicial.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …., ESTADO DO ….

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO

JUDICIAL COM PEDIDO LIMINAR

……………………………………….. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliado em …., vem muito respeitosamente perante V. Exa., por seu bastante procuradore e advogado que ao final subscrevem, propor a presente:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL

em face de:

………………………………………. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliado …., na Rua …. nº …., pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos:

Em data de …., requerente e requerido celebraram um CONTRATO VERBAL DE PERMUTA, onde resolveram trocar seus imóveis situados nesta cidade nas Ruas: …. e …., respectivamente.

Tal permuta foi realizada pura e simplesmente pela troca dos referidos imóveis.

Acontece que, a requerida, sem qualquer motivo, um mês após, desistiu da permuta efetuada, trazendo, com isso, sérios transtornos para o requerente, que inclusive já havia providenciado reformas em seu novo imóvel, como de direito.

Para solução do litígio, o requerente teve de socorrer-se do Juizado Informal de Conciliação (JIC) dessa cidade, onde aquele poder judiciário terminou por sentenciar o DISTRATO entre as partes, de acordo com o doc. incluso, tudo cumprido rigorosamente pela requerente.

Ocorre, porém, que a requerida se nega terminantemente "DESOCUPAR" o imóvel do requerente, contrariando assim a respeitável sentença do Juizado Informal de Conciliação (JIC), alegando que o imóvel em questão não está em condições de uso, o que, "data venia", não espelha a verdade, pois tudo que foi exigido pelo requerido foi integralmente providenciado por parte do requerente.

E, ainda, além de não querer cumprir o acordo judicial homologado pelo Juizado Informal de Conciliação (JIC), a requerida, por ocasião de seu divórcio devidamente homologado perante o MM. Juízo da …. Vara Cível desta Comarca, doou aos seus filhos o imóvel, objeto deste litígio, ou seja, o da Rua …., onde atualmente reside o requerente, demonstrando assim a intenção de ficar com os imóveis, caracterizando enormemente a MÁ-FÉ da requerida, (doc. junto).

Além disso, o requerente, tentando um acordo amigável para que o requerido desocupasse seu imóvel, cumpriu todas as exigências impostas por ele, pagando contas de água e luz atrasadas no importe de R$ …., no intuito de ter resolvido o impasse, como determinado no acordo celebrado perante o Juizado Informal de Conciliação (JIC).

Como se não bastasse todas as pretensões absurdas por parte da requerida, a mesma continua a exigir outros absurdos tais como a quantia de R$ …., para desocupar o imóvel, o que demonstra serem infindáveis suas absurdas exigências.

Por outro lado, o requerente ainda corre o risco de suportar futuras cobranças por parte das Estatais (…. e ….); com referência as contas vencidas e não pagas pela requerida, referentes aos meses …., …. e …. (luz) e meses …. e …. (água), além das ameaças feitas no sentido de apedrejamento do imóvel ocupado pela requerida, pertencente ao requerente.

Diante do exposto, requer a V. Exa., a procedência do pedido, LIMINARMENTE, com a conseqüente e imediata desocupação do imóvel, bem como o ressarcimento da quantia paga pela requerente, nos termos da Lei.

Protesta pela produção da prova testemunhal, pericial, depoimento pessoal da requerida, sob pena de confissão, e demais provas em direito admitidas.

Requer-se ainda a citação da requerida, no endereço mencionado nesta petição, ou seja, na Rua …., sendo concedido os benefícios do art. 172 § 2º do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ …. (….), somente para efeitos fiscais.

Termos em que, com os doc. juntos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…