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[MODELO] EXECUÇÃO DA DECISÃO DE APELAÇÃO

APELAÇÃO – EXECUÇÃO DA DECISÃO

EXMO. SR. DR. DES. RELATOR

___ª CÂMARA CÍVEL – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ___.

Rel. Des. ____________

Ap. Cível nº ____________

Urgente

____________, qualificada nos autos do processo nº ____________, AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS em que contende com ____________, feito que se encontra em grau de recurso, Apelação Cível cadastrada sob nº ____________, vem respeitosamente a presença de V. Exª. dizer e requerer conforme segue:

1. O apelo da ____________ foi provido, tendo V. Exª. desconstituído sentença homologatória da prova realizada e determinado ao Juízo de Primeiro Grau nomeação de outro perito.

2. O acórdão foi publicado em __/__/____, não tendo sido opostos embargos de declaração.

3. Ainda que venham a ser opostos recursos pela parte adversa, tais recursos não terão efeito suspensivo.

4. O Juízo a quo poderá dar imediato cumprimento ao decidido, eis que, por força do art. 173, I, do CPC, o processo não é interrompido nas próximas férias forenses.

5. Dessa forma, necessária a execução da medida, tendo em vista, como bem observado por V. Exª., que "(…) a importância de uma vistoria ampla e completa na forma antecipada é flagrante, devido à urgente necessidade de conserto dos equipamentos, podendo desaparecer por completo os vestígios do sinistro ocorrido (…)".

6. Para a execução da medida, entende a Apelante necessária a comunicação da decisão ao Juiz monocrático, para que este ordene o prosseguimento da realização da prova.

7. Saliente-se, por fim, que o art. 799 do CPC prevê que, para a execução das medidas cautelares tem o juiz amplo campo de atuação, podendo "autorizar a prática de determinados atos".

Isto Posto, requer seja a decisão monocrática comunicada ao Juiz de origem, para que este dê prosseguimento a prova, nomeando perito especializado na área de ____________.

Não sendo esse o entendimento de V. Exª., requer-se seja determinada a realização das medidas necessárias para a execução da decisão.

N. Termos,

P. E. Deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/

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