[MODELO] Exceção de Suspeição – Juiz de Direito Credor ou Devedor de uma das Partes

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

Processo nº _________________

__________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem através de seu advogado constituído, apresentar a presente

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

nos termos dos artigos 95, I c/c 98, ambos do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O requerente foi denunciado pelo Ministério Público pela suposta prática do crime tipificado no artigo 180, caput, do Código Penal.

A denúncia foi recebida por V.Exa. no dia __/__/____, tendo a defesa sido intimada para resposta nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.

O requerente é devedor de V.Exa. conforme faz prova a nota promissória em anexo.

Determina o artigo 254, V do Código de Processo Penal o seguinte:

“Art. 254 – O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

…

V – se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.”

DO PEDIDO

Pelo acima exposto requer que V.Exa. se declare suspeito para atuar no presente feito nos termos do artigo 99 do Código de Processo Penal, determinando a remessa dos presentes autos ao Juiz substituto.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

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(nome do Advogado)

(OAB nº)