logo mes do consumidor

30% OFF nos planos

+ 20% OFF na implantação estratégica

Para aproveitar o ÚNICO SOFTWARE JURÍDICO com IA de verdade

Blog

[MODELO] Exceção de Litispendência – Distribuição por dependência – Processo nº _______

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

Distribuição por dependência

aos autos do processo nº _________________

__________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem através de seu advogado constituído, apresentar a presente

EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA

nos termos dos artigos 95, III c/c 110 e 111, todos do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O requerente também foi denunciado pelo Ministério Público pela suposta prática do crime tipificado no artigo 180, caput, do Código Penal na ___ Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, conforme faz prova os documentos em anexo.

A presente denúncia foi recebida no dia __/__/____, em data posterior a denúncia feita pelo mesmo fato na Vara Criminal acima mencionada.

DO PEDIDO

Pelo acima exposto requer a V.Exa. o acolhimento da presente exceção de litispendência e a extinção do presente feito, comunicando-se, em seguida, ao Juízo da ____ Vara Criminal.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

plugins premium WordPress
Categorias
Materiais Gratuitos