EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.
Distribuição por dependência
aos autos do processo nº _________________
__________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem através de seu advogado constituído, apresentar a presente
nos termos dos artigos 95, III c/c 110 e 111, todos do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS
O requerente também foi denunciado pelo Ministério Público pela suposta prática do crime tipificado no artigo 180, caput, do Código Penal na ___ Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, conforme faz prova os documentos em anexo.
A presente denúncia foi recebida no dia __/__/____, em data posterior a denúncia feita pelo mesmo fato na Vara Criminal acima mencionada.
DO PEDIDO
Pelo acima exposto requer a V.Exa. o acolhimento da presente exceção de litispendência e a extinção do presente feito, comunicando-se, em seguida, ao Juízo da ____ Vara Criminal.
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
______________________________________
(nome do Advogado)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
