Easyjur Software Jurídico

Blog

[MODELO] Exceção de Incompetência – Reclamação Trabalhista – Competência Ratione Loci

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA …. a VARA DO TRABALHO DE ………..

Processo no ……………….

…………….(razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob no ……………….., com sede à ……………… (endereço completo: rua [av.]…………., no……….., complemento ………., bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF ………..), neste ato representado por seu Sócio, Sr. ………………………. (nome completo), …………… (nacionalidade), ………… (estado civil), ………….. (profissão), conforme contrato social em anexo (doc. …), por seu Advogado ao final assinado, constituído nos termos da procuração anexa (doc. ….), nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move ……………………. , vem oferecer

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

consubstanciado nos seguintes termos:

DA COMPETÊNCIA RACIONE LOCI

O excipiente contratou o excepto na cidade de …………, Estado de ……………., lugar no qual inclusive prestou seus serviços.

Em momento algum o excepto laborou nesta cidade de ……………. (onde foi acionada a Reclamada).

Pelo exposto, e não tendo sido contratado na referida cidade, nem lá tendo prestado serviços, não há que falar em competência dessa MM. Vara para apreciar e julgar o feito.

Assim requer que seja remetido para a Justiça do Trabalho da cidade de ……………, Estado de ……………….

Requer provar o alegado por todos os meios de provaspermitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do Reclamante, oitiva de testemunhas e demais provas necessárias, sem exceção de nenhuma. Termos em que,

Pede Deferimento.

…………….., ……. de ……………. de ……….

(local e Data)…………

……………………………….

Advogado (nome)……..

OAB/…. no …………..

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

Ação não permitida

Categorias
Materiais Gratuitos