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[MODELO] Exceção de Incompetência – Declinação de Foro

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DO FORO …………

PROCESSO Nº ………

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

………………………. (nome completo),

…………… (nacionalidade), …………… (estado civil), …………….. (profissão), portador

da cédula de identidade RG nº …………… e inscrito no CPF/MF sob nº

…………………, residente e domiciliado na cidade de …………, na …………………

(endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato incluso (doc. ……), com escritório profissional na …………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), onde recebe intimações para todos os atos processuais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 114 do Código de Processo Civil, opor

EXCEÇÃO DECLINATÓRIA FORI

Em face de ………………………. (nome completo), …………… (nacionalidade),

…………… (estado civil), …………….. (profissão), portador da cédula de identidade

RG no …………… e inscrito no CPF/MF sob nº …………………, residente e domiciliado

na cidade de …………, na ………………… (endereço completo: rua [av.], nº,

complemento, bairro, CEP, UF), nos termos que abaixo passa a expor:

I-

O excipiente foi citado em …….. (data: dia,mês,ano)

conforme prova a contra-fé em anexo, para apresentar defesa na AÇÃO DE

………….. movida por ………….

II-

Ocorre que, como se verifica na exordial, a citação foi requerida quando o excipiente estava momentaneamente nesta cidade, no entanto, sem sequer indicar o local da residência.

III-

Registre-se, Excelência, que o excipiente reside em

……… (local), na cidade de …., inclusive exercendo sua atividade profissional nesta mesma localidade há mais de …… anos, local esse que é a sede de seus negócios, conforme documentos em anexo (doc. …..).

IV-

De modo que sua permanência nesta Comarca, onde

foi distribuída a presente demanda, se deu meramente para tratar de assuntos

……… (familiares, de saúde, de estudo, negócios ou outro).

A rigor do dispositivo legal constante no artigo 94 (obs. Para outro tipo de ação deverá ser verificada o art. referente à competência) do Código de Processo Civil, nos casos de direito real sobre bens móveis deve o Réu ser demandado no seu domicílio.

V-

A mencionada ação proposta em face do excipiente

versa sobre a relação jurídica obrigacional e que não modifica a competência regulada no juízo de domicílio do Réu.

Do mesmo modo, nenhuma das exceções à regra do referido art. 94 do CPC elencadas nos parágrafos, podem ser invocadas.

Diante do exposto, é incompetente esse DD Juízo, e portanto, competente o que se declina como da Comarca de ………

Requer que a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA seja recebida, processada, julgada procedente e que os autos sejam remetidos ao juízo competente, com a conseqüente condenação do excepto nas custas processuais do incidente e verbas honorárias.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, sem renúncia a qualquer uma delas.

Nestes termos, Pede Deferimento.

………….., ….. de …………….. de ……….

(local e data)

……………………………………………………. Advogado (nome)

OAB/….. nº ………

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