logo mes do consumidor

30% OFF nos planos

+ 20% OFF na implantação estratégica

Para aproveitar o ÚNICO SOFTWARE JURÍDICO com IA de verdade

Blog

[MODELO] Exceção de Incompetência – Contrato e Local dos Serviços

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ….ª VARA DO TRABALHO DE ….

Processo nº ….

…. (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº …., com sede à …. (endereço completo: rua [av.] …., nº …., complemento …., bairro …., cidade …., CEP …., UF ….), neste ato representado por seu Sócio, Sr. …. (nome completo), …. (nacionalidade), …. (estado civil), …. (profissão), conforme contrato social em anexo (doc. …), por seu Advogado ao final assinado, constituído nos termos da procuração anexa (doc. ….), nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move …. , vem oferecer EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA consubstanciado nos seguintes termos:

DA COMPETÊNCIA RACIONE LOCI

O excipiente contratou o excepto na cidade de …., Estado de …., lugar no qual inclusive prestou seus serviços.

Em momento algum o excepto laborou nesta cidade de …. (onde foi acionada a Reclamada).

Pelo exposto, e não tendo sido contratado na referida cidade, nem lá tendo prestado serviços, não há que falar em competência dessa MM. Vara para apreciar e julgar o feito.

Assim requer que seja remetido para a Justiça do Trabalho da cidade de …., Estado de ….

Requer provar o alegado por todos os meios de provas permitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do Reclamante, oitiva de testemunhas e demais provas necessárias, sem exceção de nenhuma.

Termos em que,

Pede Deferimento.

…………….., ……. de ……………. de ……….

(local e data)…………

……………………………….

Advogado (nome)……..

OAB/…. nº …………..

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

Ação não permitida

Categorias
Materiais Gratuitos