[MODELO] Exceção da Verdade – Absolvição em processo anterior
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.
__________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem através de seu advogado constituído, apresentar a presente
nos autos da presente queixa-crime oferecida pelo querelante, nos termos dos artigos 138, § 3º, III do Código Penal e 523 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS
O excepto ofereceu queixa crime em face do excipiente imputando-lhe a prática do crime tipificado no artigo 138 do Código Penal, sob o argumento de que teria dito em alto e bom tom no interior do clube coroados, em uma festa de confraternização, que este furtou a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) da empresa “Porta do céu” no mês de junho do corrente ano.
Acontece, no entanto, que o excipiente foi absolvido pelo Juízo da ___ Vara Criminal da Comarca de _______, nos autos do processo nº __________________, conforme faz prova fotocópia da sentença em anexo.
A aludida sentença já transitou em julgado, conforme faz prova a certidão cartorária em anexo.
DO PEDIDO
Diante do acima exposto, requer a V.Exa. o recebimento e o posterior acolhimento da presente exceção da verdade com a extinção da presente queixa-crime, observando o disposto no artigo 523 do Código de Processo Penal.
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
______________________________________
(nome do Advogado)
Indica o rol de testemunhas abaixo.
1 – _______________
2 – ________________