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[MODELO] Exceção da Verdade – Absolvição em processo anterior

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

Processo nº _________________

__________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem através de seu advogado constituído, apresentar a presente

EXCEÇÃO DA VERDADE

nos autos da presente queixa-crime oferecida pelo querelante, nos termos dos artigos 138, § 3º, III do Código Penal e 523 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O excepto ofereceu queixa crime em face do excipiente imputando-lhe a prática do crime tipificado no artigo 138 do Código Penal, sob o argumento de que teria dito em alto e bom tom no interior do clube coroados, em uma festa de confraternização, que este furtou a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) da empresa “Porta do céu” no mês de junho do corrente ano.

Acontece, no entanto, que o excipiente foi absolvido pelo Juízo da ___ Vara Criminal da Comarca de _______, nos autos do processo nº __________________, conforme faz prova fotocópia da sentença em anexo.

A aludida sentença já transitou em julgado, conforme faz prova a certidão cartorária em anexo.

DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a V.Exa. o recebimento e o posterior acolhimento da presente exceção da verdade com a extinção da presente queixa-crime, observando o disposto no artigo 523 do Código de Processo Penal.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)

Indica o rol de testemunhas abaixo.

1 – _______________

2 – ________________

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