[MODELO] Exame Médico Legal por Dúvida na Integridade Mental

EXAME MÉDICO LEGAL EM ACUSADO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___________________ VARA CRIMINAL DE __________________

(mínimo 12 espaços)

Processo criminal n.º _____________

Acusado: ___________________________

Dr. Juiz:

O defensor Público em exercício nesta Vara, vem, nos autos do processo acima aludido, em face da farta documentação trazida pela mãe do Acusado (doc. 1), referente ao período em que o mesmo esteve internado no ____________, requerer a V.Exa., que se digne de ordenar seja o Acusado submetido a exame médico-legal, nos termos do art. 149 do Código do Processo Penal, em face da dúvida surgida quanto à sua integridade mental.

Protesta, desde já, pela apresentação dos quesitos referentes ao artigo 26 e seu parágrafo do Código Penal.

Pede Deferimento.

( Local e data)

( Assinatura do advogado)