EXAME MÉDICO LEGAL EM ACUSADO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___________________ VARA CRIMINAL DE __________________
(mínimo 12 espaços)
Processo criminal n.º _____________
Acusado: ___________________________
Dr. Juiz:
O defensor Público em exercício nesta Vara, vem, nos autos do processo acima aludido, em face da farta documentação trazida pela mãe do Acusado (doc. 1), referente ao período em que o mesmo esteve internado no ____________, requerer a V.Exa., que se digne de ordenar seja o Acusado submetido a exame médico-legal, nos termos do art. 149 do Código do Processo Penal, em face da dúvida surgida quanto à sua integridade mental.
Protesta, desde já, pela apresentação dos quesitos referentes ao artigo 26 e seu parágrafo do Código Penal.
Pede Deferimento.
( Local e data)
( Assinatura do advogado)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
