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[MODELO] Escritura Pública de Partilha e Doação com Reserva de Usufruto

ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA E DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO QUE …. FAZ A SEUS FILHOS…., COMO SEGUE:

Saibam todos quantos esta pública escritura virem, que, aos … dias do mês de …. do ano de …., nesta cidade de …. Estado de…., em Cartório a ….., às …horas, perante mim, Tabelião, compareceram partes, entre si justas e contratadas, a saber: de um lado como partilhante e simultaneamente doador, o Sr. (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF), viúvo de …. e de outro lado como partilhantes e simultaneamente donatários os Srs. (nomes, nacionalidades,estado civil, profissão, endereço e número do CPF), casados sob o regime de comunhão universal de bens anteriormente à Lei n.º 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, reconhecidos como os próprios de mim, Tabelião, do que dou fé. E pelos partilhantes me foi que em data de … faleceu na cidade de …. Estado de…., sem deixar testamento ou disposição de última vontade a pessoa de …. mulher do outorgante e mãe e sogra dos outorgados, tendo seu inventário se processado pelo Juízo de Direito de …. sob o no….; que conforme consta do inventário, pertence ao espólio o seguinte bem: um imóvel urbano situado na cidade de…., a rua… bairro…, formado por um prédio residencial em alvenaria, assoalhado e forrado, com todas as suas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, com a área construída de … e o respectivo terreno, que encerra a área de …, com as seguintes divisas e confrontações, cujo imóvel fora adquirido de…. em data de …., se encontrando registrado sob o no…., no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de….; que não lhes convindo a continuação da universalidade do espólio e sendo todos maiores e capazes, resolveram partilhar o imóvel acima descrito, que fora avaliado em….., sendo a meação do viúvo em …. e a legítima de cada um dos herdeiros em….; Que desta forma, passaram a distribuir os pagamentos da maneira que segue: 1.º. PAGAMENTO feito ao viúvo meeiro….., de sua meação no valor de …., no imóvel urbano acima caracterizado, avaliado em sua totalidade por…., somente a metade, no valor de ….; 2.º. PAGAMENTO feito ao herdeiro filho …., de sua legítima materna, no valor de …. no imóvel urbano acima caracterizado, avaliado em sua totalidade por …., somente uma parte no valor de …..; 3.º. PAGAMENTO feito à herdeira filha…., de sua legítima materna, no valor de …, no imóvel urbano acima caracterizado, avaliado em sua totalidade por ….,somente uma parte no valor de….; Que estando por esta forma efetuada a partilha no referido espólio, entrando, como de fato, entraram, independentemente de tradição ou ato material, no domínio individuado e posse corpórea dos quinhões que lhes foram, respectivamente talhados, dão, uns aos outros, plena e geral quitação, para que fiquem exonerados de qualquer responsabilidade oriunda da universalidade ora extinta; Que se obrigam por si, seus herdeiros e sucessores, a fazer a presente partilha sempre boa, firme e valiosa, comprometendo-se a respeitá-la a todo tempo. Pelo outorgante viúvo…, me foi dito que, de sua livre e espontânea vontade, sem constrangimento ou coação de quem quer que seja, pela presente escritura e na melhor forma de direito, DOA, como efetivamente doado tem, para seus filhos, ora donatários, já qualificados acima, em partes iguais, a parte que lhe coube por meação, constante do 1o. pagamento, transferindo-lhes a NUA PROPRIEDADE e reservando para si, enquanto viver, o USUFRUTO do bem ora doado; que inexistem ações relativas ao bem ora doado; que declara, sob as penas da Lei, que não é responsável pelo recolhimento de contribuições à Previdência Social, estando dispensado da apresentação da certidão negativa de débito para com o Estado e Município. Pelos outorgados donatários, acima qualificados, me foi dito que aceitavam a doação ora feita, para todos os fins de direito, agradecendo a seu pai pela liberalidade da mesma, sendo me apresentado os seguintes documentos; Assim o disseram, do que dou fé. A pedido das partes, lavrei esta escritura, a qual feita e lhes sendo lida, acharam conforme, aceitaram, outorgam e assinam, tudo perante mim Tabelião, do que dou fé. Eu (assinatura) Tabelião, que lavrei a presente, conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.

(assinatura do Tabelião)

(local e data)

(assinatura do outorgante)

(assinatura dos outorgados)

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