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[MODELO] Escritura Pública de Doação Modal com Condições e Encargos

ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO MODAL QUE A…. FAZEM …., COMO SEGUE:

Saibam todos quantos esta pública escritura virem, que aos …. dias do mês de …… do ano de …., nesta cidade de …. Estado de….., em Cartório a….., às ….horas, perante mim, Tabelião, compareceram partes, entre si justas e contratadas. a saber como outorgantes doadores: (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF) e sua mulher (nome, nacionalidade, profissão, endereço e número do CPF), casados civilmente no regime da comunhão universal de bens anteriormente à Lei n.º 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, e de outro lado, como outorgado donatário o Sr. (nome, nacionalidade, profissão, endereço e número do CPF), reconhecidos como os próprios de mim, Tabelião, do que dou fé. E pelos outorgantes doadores referidos me foi dito que, a justo título de compra de …. e sua mulher… em data de….., registrada no Cartório de Registro de Imóveis sob o no…., de um imóvel rural, situado no Município de …., bairro….., consistente de uma gleba de terras em pastagens, sem benfeitorias, com a área de …., com as seguintes divisas e confrontações, cujo imóvel se encontra devidamente cadastrado no INCRA sob o n.º….; que possuindo o imóvel acima descrito, livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou hipotecas, pela presente escritura e na melhor forma de direito, doam-no, como de fato ora doado tem ao outorgado…, a fim de que o mesmo possa usar, gozar e livremente dispor como sua que é e fica sendo de hoje em diante, por força desta escritura, obrigando-se os doadores, por si e seus sucessores, a fazerem a presente doação sempre boa, firme e valiosa; que a presente doação é feita também a título de pagamento e quitação total de qualquer direito, seja indenizatório, trabalhista, social ou previdenciário, hoje desconhecidos pelos doares, que eventualmente, de futuro, pudesse vir a ser reclamado pelo donatário, dando este, aos doadores, desde já e para sempre, plena, geral e irrevogável quitação, por si, seus herdeiros ou sucessores, interpondo, por este instrumento, seu perpétuo silêncio; direitos esses que o próprio donatário declara desconhecer, visto que já se acha quitado dos mesmos; declaram,ainda os doadores, que a gleba de terras ora doada é remanescente da área constante do registro imobiliário retro referido. Pelo outorgado donatário me foi dito que aceitava esta escritura em seus expressos termos, por estar de acordo com a declaração dela constante; agradecia aos doadores pela liberalidade da mesma e me apresentou os seguintes documentos; Assim o disseram, do que dou fé. A pedido das partes, lavrei esta escritura, a qual, feita e lhes sendo lida, acharam conforme, aceitaram, outorgam e assinam, do que dou fé. Eu (assinatura) Tabelião, que lavrei a presente escritura no Livro de Notas n.º…., de folhas soltas, conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.

(assinatura do Tabelião)

(local e data)

(assinatura dos doadores)

(assinatura do donatário)

Nota: A doação é prevista nos arts. 538 a 568 do Código Civil, devendo ser a escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis (Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1.973, art. 167, I, n.º 33). Doação modal é aquela que vem acompanhada de condições, encargos, feita a termo ou que imponha ao donatário certas cláusulas a serem por ele cumpridas.

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